Ponderei durante largas semanas, sobre se faria sentido escrever sobre o Referendo, que irá decorrer no próximo dia 11 de Fevereiro. Neste, será solicitado aos portugueses, que se pronunciem sobre uma questão muito específica relacionada com a IGV - Interrupção Voluntária da Gravidez.
No preciso momento em que escrevo, sinto que estou com milhares de cidadãos, que se juntam neste movimento global de participação cívica e de cidadania. Uns por um lado, outros por outro, cada um com as suas razões, os seus argumentos, os seus valores, acreditando que são esses, os que defende, os mais justos, os mais realistas, os mais utópicos, os mais científicos, ou mais espirituais.
Ainda antes de mais considerações, quero desde já esclarecer o ponto fundamental da minha posição. Não me sinto de um lado ou de outro lado. Sinto-me nos dois ao mesmo tempo. No entanto, quanto à pergunta que está formulada, aprovada pela Assembleia da República, validada pelo Tribunal Constitucional e pelo Presidente da República, e submetida a referendo, eu respondo claramente e sem qualquer dúvida - SIM.

Recordo que a pergunta, é a seguinte:
— Concorda com a despenalização da IGV, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?

Porque voto SIM? E como consigo conciliar esse voto, com a minha consciência que é claramente desfavorável à IGV, ou de qualquer outra forma que contribua para eliminar a manifestação de Vida?
Num contexto complexo de opiniões, que convergem tanto num como noutro campo (o do SIM e o do NÃO), encontro posições que acolho dentro do meu quadro de valores, pessoais, sociais universais e espirituais.
Acredito que somos mais do que um corpo vivo. Somos uma consciência, antes antes de sermos o que quer que seja. Partilho da visão de algumas das principais correntes de pensamento e espiritualidade, como o Budismo, que acredita na nossa reencarnação (aliás visão partilha com os cristão, e algumas outras vias).
Nem sempre pensei assim. Durante muitos anos da minha vida, via o mundo de uma perspectiva muito separada, de um paradigma diferente daquele em que hoje me revejo.
No aqui e agora, sinto que em coerência posso e quero votar SIM, porque acredito com convicção numa via diferente da criminalização para defender a Vida. Creio nas mensagens que vários homens "santos" nos deixaram, como Cristo ou Buda, sobre a compaixão. Jesus terá sido um dos homens que mais pregou o perdão e o não-julgamento. Soube amar a todos, mesmo aqueles que todos rejeitavam, que a sociedade desdenhava, que os poderes religiosos excluiam do seu rebanho: prostitutas, bandidos, renegados, doentes, etc...
Não creio que o caminho para promover uma outra visão, um outro paradigma, passe por impor valores a ninguém. Jesus Cristo não fez, Buda não fez, Ghandi não o fez. Como a maioria dos grandes líderes espirituais que cultivaram a paz, e a compaixão, souberam partilhar os seus valores e a sua visão para o mundo, sem o recurso à espada, mas sim pelo coração.
Por isso entendo que não faz sentido continuar com o julgamento, a humilhação, e aprofundamento das causas do sofrimento humano das mulheres que decidem tomar tão drástrica decisão para as suas vidas - interromper uma outra vida, que se manifesta dentro de si (independentemente do momento, e das razões pelas quais o decide fazer).
Acredito, que o nosso trabalho, poderá concentrar-se na informação, aconselhamento, acompanhamento, desenvolvimento de uma outra consciência que respeite a Vida, em todas as suas formas de manifestação (não apenas humana) e que esse salto de desenvolvimento da consciência nos possa encaminhar para uma vivência mais saudável, mais harmoniosa, conosco mesmos, com a sociedade e com o planeta.
Votando SIM, acredito que estarei a contribuir para dar esse passo. Votando NÃO, acredito que estarei a participar de um julgamento público, aprofundando o estigma pessoal, social e de consciência sobre aquelas mulheres que continuaram a decidir para lá dos valores que possamos defender. Votando NÃO tudo ficará na mesma. Votando NÃO, estarei escolhendo o caminho do chicote, da punição e da condenação...
Votando SIM, ofereço o meu coração pleno de compreensão e compaixão, sem julgar nem condenar aquelas mulheres que tomem tal decisão.



(NOTA - Removido pelo moderador: Esta parte do comentário foi removida porque infringia várias regras do fórum em relação a vários tipos de ofensas, nomeadamente descritas nas regras nº: 1, 2, 3 e 7. Regras: http://www.eco-gaia.net/forum-pt/index.php/topic,9.0.html )



(texto publicado em simultâneo nos blogs http://semearcriatividade.blogspot.com e http://consciencia-social.blogspot.com)

CONFISSÃO SURPREENDENTE DE UM MÉDICO EX-ABORTISTA
Denunciando a manipulação, mentiras e interesses económicos de alguns lobbies pró-aborto


Por Dr. Bernard Nathanson
(Ver biografia: http://en.wikipedia.org/wiki/Bernard_Nathanson )

Uma explicação sucinta de um médico especialista em abortos e que foi no passado um dos maiores responsáveis pela sua liberalização nos EUA nos anos 70 e fundador de associações pró-aborto, que denuncia a estratégia manipuladora de alguns movimentos pró-aborto e dos poderosos interesses económicos de clínicas privadas e alguns médicos que promovem a liberalização do aborto.

Depois de este médico ter efectuado cerca de 75 mil abortos, com a introdução da tecnologia de ecografias e conjuntamente com outros médicos, começou por fazer uma pesquisa científica sobre a vida intra-uterina chamada de Medicina Embrionária ou Fetologia, tendo descoberto factos que muito surpreenderam a comunidade médica, tanto em termos biológicos como éticos. Ao saber desses novos factos que muito chocaram Bernard Nathanson, este deixou de praticar abortos e actualmente defende a vida do nascituro e de encontrar soluções alternativas ao aborto. Esteve presente em Portugal no "Congresso pela Vida". Mais abaixo Bernard Nathanson apresenta um documentário da sua autoriaque demonstra factos importantes para se ter tornado pró-vida.




CONFISSÃO SURPREENDENTE DE UM MÉDICO EX-ABORTISTA


"Eu sou pessoalmente responsável por 75.000 abortos. Isto legitima as minhas credenciais para falar com alguma autoridade sobre este assunto. Eu fui um dos fundadores da NARAL (National Association for the Repeal of the Abortion Laws) nos EUA, em 1968. Nesta época, uma pesquisa de opinião fiável descobriu que a maioria dos americanos eram contra o aborto permissivo. Em cinco anos nós tínhamos convencido O Tribunal Supremo dos EUA a promulgar a decisão que legalizou o aborto nos EUA em 1973 e tornou legal o aborto até ao momento anterior ao nascimento.

Como fizemos isto? É importante entender as tácticas utilizadas porque as mesmas têm sido usadas em todo o Ocidente com algumas pequenas mudanças, sempre com o intuito de mudar as leis do aborto.

A 1ª TÁCTICA ERA GANHAR A SIMPATIA DOS MEDIA

Nós persuadimos os meios de comunicação que a causa de permitir o aborto era uma causa liberal, esclarecida, sofisticada. Sabendo que se uma pesquisa fiável fosse feita, nós seríamos derrotados, nós simplesmente fabricámos resultados de pesquisas fictícias. Anunciámos aos meios de comunicação que tínhamos feito pesquisas e que 60% dos americanos eram favoráveis à liberalização do aborto. Esta é a táctica da mentira auto-satisfatória. Poucas pessoas gostam de fazer parte da minoria.

Nós adquirimos muitos simpatizantes para divulgarmos o nosso programa de permissividade do aborto ao fabricármos o número de abortos ilegais feitos no EUA anualmente. Enquanto este número era de aproximadamente 100.000, nós dizíamos repetidamente aos meios de comunicação que o mesmo era de 1.000.000. A repetição de uma grande mentira várias vezes convence o público. O número de mulheres que morriam em conseqüência de abortos ilegais era em torno de 250, anualmente. O número que constantemente dávamos aos meios de comunicação era 10.000. Estes números falsos criaram raízes nas consciências dos americanos, convencendo muitos da necessidade de revogação da lei contra o aborto. Um outro mito que demos ao público através dos media era que a legalização do aborto seria a única forma de tornar legais os abortos que então eram feitos ilegalmente. O aborto está a ser actualmente utilizado como o principal método de controle de natalidade no EUA e o número de abortos feitos anualmente cresceu em 1500% desde a legalização ( http://www.johnstonsarchive.net/policy/abortion/index.html ).

A 2ª TÁCTICA ERA ATACAR O CATOLICISMO

Nós sistematicamente difamámos a Igreja Católica e suas "ideias socialmente retrógradas" e colocámos a hierarquia católica como o vilão que se opunha ao aborto. Esta música foi tocada incessantemente. Nós divulgávamos aos media mentiras tais como: "todos sabemos que a oposição ao aborto vem da hierarquia e não da maioria dos católicos" e "pesquisas comprovam que a maioria dos católicos quer uma reforma na lei contra o aborto". E os media martelavam tudo isto sobre os americanos, persuadindo-os que alguém que se opusesse ao aborto permissivo devia estar sob a influência da hierarquia Católica e que católicos favoráveis ao aborto eram esclarecidos e progressistas. Uma inferência desta táctica foi a de que não havia nenhum grupo não-Católico oposto ao aborto. O facto de que as outras religiões Cristãs e não-Cristãs eram (e ainda são) monoliticamente opostas ao aborto foi constantemente suprimido, assim como as opiniões de ateístas pró-vida.

A 3ª TÁCTICA ERA DENEGRIR E SUPRIMIR TODA EVIDÊNCIA DE QUE A VIDA SE INICIA NA CONCEPÇÃO

Muito me perguntam o que me fez mudar de pensamento. Como mudei de proeminente abortista para advogado pró-vida? Em 1973 eu tornei-me director de obstetrícia de um grande hospital na cidade de Nova Iorque e tive que iniciar uma unidade de pesquisa pré-natal, no início de uma nova tecnologia que usamos agora para estudar o feto no útero. Uma táctica pró-aborto favorita é insistir em que a definição de quando a vida inicia é impossível; que esta questão é uma questão teológica, moral ou filosófica, nada científica. A fetologia tornou inegável a evidência de que a vida se inicia na concepção e requer toda protecção e o cuidado de que qualquer um de nós necessita. Porque, podem perguntar, alguns médicos americanos, cientes das descobertas da fetologia, desacreditam-se fazendo abortos? Simples aritmética: a US$ 300 dolares cada, 1,55 milhões de abortos significam uma indústria de US$ 500.000.000 dolares anuais, dos quais a maior parte vai para o bolso do médico que faz o aborto. É claro que a permissividade do aborto é claramente a destruição do que é, inegavelmente, uma vida humana. É um inadmissível acto de violência. Todos devem reconhecer que uma gravidez não planeada é um dilema difícil. Mas, procurar a sua solução num deliberado acto de destruição é desprezar a vasta quantidade de recursos do génio humano e abandonar o bem-estar da população a uma clássica resposta utilitarista aos problemas sociais.

COMO CIENTISTA EU SEI - NÃO APENAS ACREDITO - QUE A VIDA HUMANA SE INICIA NA CONCEPÇÃO

Embora eu não seja formalmente religioso, acredito de todo o meu coração que há uma Divindade que nos impele a declarar o fim e a paragem definitiva deste infinitamente triste e vergonhoso crime contra a humanidade."


Fontes:
http://www.pregnantpause.org/abort/remember-naral.htm
http://www.juntospelavida.org/nathanson.html

Mais sobre o assunto:
http://www.pregnantpause.org/abort/remember-naral.htm
http://www.google.com/search?hl=en&q=%22Bernard+Nathanson%22


------------------------------------------------------


Um grito de silêncio - Nascituro luta pela sua vida
Um documentário comovente a não perder:
http://video.google.com/videoplay?docid=6632732813222390835

Por Bernard Nathanson
 
Mais vídeos (ver menu): http://www.silentscream.org/index.html


 
Uma imagem vale por mil palavras, pensamentos e argumentos...
 
Neste documentário impressionante e muito comovente realizado em 1984 sobre a vida intra-uterina, pode-se ver em imagens de ultra-som, um caso de um nascituro (feto) de apenas de 12 semanas, a mover-se frenética e intensamente dentro do útero, com um ritmo cardíaco muito elevado devido ao enorme stress pelo facto de estar a sentir imensas dores, provocadas por um médico que o tenta destruir. Ele tenta "fugir", tenta "lutar" pela sua vida, mas o resultado final é certo, ao mesmo tempo que se consegue ver pelas imagens que o nascituro como que grita, tentando expressar a sua enorme dor.
 
O objectivo deste documentário, realizado por um médico que antigamente era um fervoroso apoiante do aborto que mais tarde se arrependeu quando teve conhecimento destes factos, foi o de provar que os fetos ou bebés, como lhe queiram chamar, são na realidade para a sua idade, seres sencientes com altos níveis de consciência muito mais desenvolvidos do que se pensava. Este documentário demonstra factos científicos sobre estes novos seres, que não se julgavam ser possíveis, até terem sido registrados em imagens. Uma imagem vale por mil argumentos...
 
Tanto a mãe da criança como o médico que destruiu a vida dessa mesma criança, depois de terem visto essas imagens de ultra-som, ficaram muito chocados e nunca mais falaram sobre o assunto, tendo o médico desistido de imediato de continuar a praticar tais acções.
 
Para além desta questão, este vídeo demonstra dados pouco conhecidos sobre a realidade do aborto e os interesses económicos e lobbies escondidos por detrás do mesmo. A não perder.

Uma defesa do argumento de Marquis contra o aborto

Pedro Galvão
Centro de Filosofia da Universidade de Lisboa


1. Será o aborto eticamente permissível? Na defesa mais comum de uma resposta negativa para esta questão, obtém-se a conclusão de que o aborto é impermissível ou errado a partir de duas premissas: (1) Se os fetos têm o direito moral à vida, então o aborto é errado; (2) Os fetos têm o direito moral à vida. Este é o argumento pró-vida padrão. Obviamente, o termo «fetos» refere aqui apenas os fetos humanos — e abrange todos os estádios de desenvolvimento de um organismo humano desde a concepção até ao nascimento.

O argumento pró-vida padrão não faz mais do que oferecer-nos um ponto de partida para uma condenação ética do aborto. Afinal, por que haveremos de pensar que os fetos têm o direito moral à vida? No desenvolvimento mais previsível do argumento pró-vida padrão, obtém-se a conclusão de que os fetos têm o direito moral à vida a partir das seguintes premissas: (3) Todos os seres humanos inocentes têm o direito moral à vida; (4) Os fetos são seres humanos inocentes. Este é o argumento da humanidade do feto, chamemos-lhe assim, e, como Peter Singer (1993) mostrou, tem a característica notável de estar condenado ao fracasso.

O colapso do argumento resulta da ambiguidade do termo «seres humanos». Distingamos, então, as duas noções centrais de humanidade que este termo pode exprimir. Em primeiro lugar, temos a noção psicológica de humanidade: classificar um indivíduo como «ser humano» à luz desta noção é atribuir-lhe certas capacidades mentais sofisticadas, como a racionalidade e a consciência de si. O termo «pessoa», no sentido que nos chegou de Locke, capta esta noção. Em segundo lugar, temos a noção biológica de humanidade: ao classificar um indivíduo como «ser humano» à luz desta noção, estamos apenas a identificá-lo como uma entidade viva que faz parte da espécie Homo sapiens. Em última análise, a pertença à nossa espécie é algo que depende unicamente da posse de um certo tipo de código genético.

Para começar, vejamos o que acontece ao argumento da humanidade do feto quando se supõe que o termo «seres humanos» exprime a noção psicológica de humanidade. Sob esta interpretação, chegamos à conclusão de que os fetos têm o direito moral à vida a partir das seguintes premissas: (3a) Todas as pessoas inocentes têm o direito moral à vida; (4a) Os fetos são pessoas inocentes. A primeira premissa é plausível, mas a segunda é inquestionavelmente falsa: os fetos não são racionais ou conscientes de si, nem possuem qualquer outra capacidade mental sofisticada.

Depois de reconhecer este facto, o defensor do argumento da humanidade do feto pode propôr a seguinte revisão da segunda premissa: (4a') Os fetos são potenciais pessoas inocentes. Não se pode dizer isto de todos os fetos. Os fetos anencefálicos, por exemplo, nunca poderão vir a ter qualquer tipo de vida consciente. Mas ignoremos estes casos e consideremos apenas os fetos que, se continuarem a desenvolver-se normalmente, tornar-se-ão um dia indivíduos racionais e conscientes de si. Devidamente qualificada, a premissa 4a' será, então, verdadeira. Mas nesta variante o argumento da humanidade do feto continua a ser inaceitável, agora por se ter tornado logicamente inválido. Afinal, exibe o seguinte padrão de raciocínio: as entidades x têm o direito a y; os z são potenciais x; logo, os z têm o direito a y. Este género de apelo à potencialidade é manifestamente falacioso. O Presidente da República tem o direito de dissolver o Parlamento, e eu sou um potencial Presidente da República, mas daí seguramente não se segue que eu tenha o direito de dissolver o Parlamento.

Vejamos agora se o argumento se comporta melhor quando o interpretamos à luz da noção biológica de humanidade. Sob esta segunda interpretação, a conclusão de que os fetos têm o direito moral à vida resulta das seguintes premissas: (3b) Todos os membros da espécie Homo sapiens inocentes têm o direito moral à vida; (4b) Os fetos são membros da espécie Homo sapiens inocentes. Nesta versão do argumento a segunda premissa é verdadeira, mas a primeira é inaceitável. Afinal, por que razão haveremos de pensar que pertencer à nossa espécie é uma condição suficiente para ter o direito moral à vida? As plantas, as bactérias e, provavelmente, até grande parte dos mamíferos não possuem o direito moral à vida. Supor que qualquer entidade viva, pelo simples facto de pertencer à nossa espécie, possui o direito à vida é fazer uma discriminação tão arbitrária e infundada como aquelas que os racistas propõem. Quem faz este tipo de discriminação comete um erro moral análogo ao racismo: o especismo.

A noção de especismo é frequentemente incompreendida. Por exemplo, podemos admitir — e eu admito — que de um modo geral matar seres humanos é muito pior do que matar outros animais. Esta posição nada tem de especista em si mesma. Para vermos se quem a subscreve é especista, temos de perguntar: mas por que razão geralmente é muito pior matar seres humanos? Se nos responderem algo como «Porque os seres humanos pertencem à espécie Homo sapiens», aí estaremos perante um exemplo de especismo. E a fraqueza desta resposta deixa bem clara a razão pela qual o especismo é um erro moral: a simples propriedade biológica de pertencer a uma certa espécie, tal como a simples propriedade, também ela biológica, de pertencer a uma certa raça, não é moralmente relevante em si mesma e, portanto, não pode determinar a posse do direito à vida.

Imaginemos agora alguém que nos diz que matar seres humanos tende a ser muito mais grave do que matar outros animais porque, de um modo geral, os seres humanos possuem certas propriedades mentais que estão ausentes em todas ou quase todas as outras espécies. Este género de posição não incorre no especismo, pois nela a propriedade de pertencer à espécie Homo sapiens não desempenha um papel explicativo. Toda a relevância moral atribuída a esta propriedade é indirecta, isto é, resulta apenas da existência de uma forte correlação entre ser membro da espécie Homo sapiens e possuir as propriedades que realmente importam de um ponto de vista ético, sejam elas quais forem. (A propriedade de pertencer a uma certa raça, note-se, nem sequer é indirectamente relevante.)

Regressemos à premissa 3b. Temos de rejeitá-la: ainda que, em virtude de outras propriedades, a maior parte dos seres humanos possa ter o direito moral à vida, a simples pertença à espécie Homo sapiens não confere esse direito.

Assim, se os fetos não partilharem com os seres humanos paradigmáticos quaisquer propriedades directamente relevantes de uma perspectiva ética, permaneceremos sem razões para lhes reconhecer o direito à vida ou, na verdade, qualquer estatuto moral.

Dado que o argumento da humanidade do feto fracassa em ambas as interpretações examinadas, resta-nos admitir que não proporciona uma justificação aceitável para a posição pró-vida no debate do aborto. Depois de saúdarem este fracasso, muitos defensores da posição pró-escolha tentam explicar por que razão a maior parte dos seres humanos, mas não os fetos, tem o direito moral à vida, acabando por concluir que a posse deste direito requer certas capacidades mentais bastante sofisticadas, próprias das pessoas. Michael Tooley (1972), por exemplo, avançou a seguinte proposta: ter consciência de si é uma condição necessária para possuir o direito moral à vida. Não pretendo discutir aqui qualquer argumento pró-escolha, mas gostaria de assinalar uma implicação muito problemática deste género de justificação do aborto: se o aborto é permissível porque os fetos ainda não possuem as capacidades próprias das pessoas, então também o infanticídio é eticamente permissível. Afinal, no que respeita à posse de capacidade mentais, não existe qualquer diferença significativa entre um feto no último trimestre de gestação e um recém-nascido. Para quase todas as pessoas, incluindo para mim, o infanticídio é manifestamente errado, pelo menos nos casos em que não pode ser visto como um exemplo de eutanásia. Alguns filósofos, como o próprio Tooley e também Singer, não pensam assim, mas neste ensaio vou simplesmente presumir que estão enganados e que, portanto, uma perspectiva pró-escolha satisfatória tem de explicar por que razão o aborto, mas não o infanticídio, é eticamente permissível.

2. Do fracasso do argumento da humanidade do feto não se segue, obviamente, que a posição pró-vida seja indefensável. Na verdade, examinei esta perspectiva apenas para a constrastar, agora, com um argumento pró-vida que não padece das suas fraquezas mais salientes. Refiro-me, claro, ao argumento de Donald Marquis (1989, 1997) contra o aborto.

Vejamos que estratégia Marquis propõe para investigar a moralidade do aborto. Podemos ter muitas dúvidas acerca da permissividade de matar fetos humanos, mas disto estamos certos: é errado matar indivíduos como nós, isto é, seres humanos adultos na posse das suas faculdades mentais. Comecemos, então, por explicar por que razão é errado matar pessoas como nós, identificando a propriedade que possuímos em virtude da qual é errado matarem-nos. (Podemos aqui, sem prejuízo para a discussão, aceitar o pressuposto simplificador de que existe apenas uma propriedade central que explica o mal de matar.) Se depois descobrirmos que os fetos humanos também exemplificam a propriedade em virtude da qual é errado matarem-nos, isso mostrará que têm um direito moral à vida tão forte como o nosso, e que, portanto, à partida o aborto é profundamente errado. Caso os fetos humanos não exemplifiquem essa propriedade, a posição pró-escolha ficará fortalecida, mas talvez o crítico do aborto consiga mostrar que, por outra razão, matar fetos humanos é errado.

A explicação de Marquis para o facto de ser errado matar seres humanos como nós é bastante simples e muito poderosa. O acto de matar é errado sobretudo por causa do mal infligido à vítima, e não devido aos efeitos da sua morte nos outros: a vítima sofre o infortúnio da morte prematura, é-lhe imposta a perda de toda a sua vida futura. Aqui importa distinguir a noção biológica da noção biográfica de vida. É claro que, pelo menos nas condições tecnológicas actuais, precisamos de estar biologicamente vivos para manter a nossa biografia em curso, mas não podemos inferir daqui que o mal de matar se explica primariamente pela noção biológica de vida. Suponha-se que, em vez de nos matarem de uma forma convencional, nos injectavam uma substância que nos deixava em coma permanente. Embora permanecêssemos biologicamente vivos, teríamos sido privados daquilo que realmente interessa: todas as actividades, projectos, experiências e prazeres que teriam constituído a nossa vida consciente futura. É esta perda que explica o mal de matar. Marquis (1989: 345) resume a sua perspectiva da seguinte maneira:

Algumas partes do meu futuro não são valorizadas por mim agora, mas acabarão por ser valorizadas por mim à medida que eu for ficando mais velho e os meus valores e capacidades forem mudando. Quando sou morto, fico privado tanto daquilo que valorizo agora, e que teria feito parte da minha vida pessoal futura, como daquilo que eu iria valorizar. Logo, quando morro fico privado de todo o valor do meu futuro. O facto de me infligirem esta perda é aquilo que, em última análise, torna errado o acto de me matarem. Parece assim que aquilo que torna profundamente errado, prima facie, o acto de matar qualquer ser humano adulto é a perda do seu futuro.
Qual é, então, a propriedade que possuímos em virtude da qual é errado matarem-nos? Simplesmente a propriedade de ter um certo tipo de futuro individual com valor — um «futuro-como-o-nosso», como diz Marquis, ou um FCON, para traduzir a sua cómoda abreviatura. Para examinar a ética do aborto, não precisamos de uma perspectiva detalhada acerca dos factores que tornam valiosa a vida dos seres humanos como nós, nem de determinar se a vida consciente de outros animais se assemelha à nossa ao ponto de também eles terem um FCON. Podemos ignorar estas questões interessantes, mas muito difíceis, no presente contexto. Basta concentrarmo-nos nesta ideia: o facto de possuirmos um futuro com valor é uma condição suficiente (mas não necessária!) para que, à partida, seja errado matarem-nos. Por outras palavras, se um indivíduo tem um FCON, então é prima facie errado matá-lo.

Esta perspectiva tem implicações práticas muito atraentes. Além de explicar por que é errado matar indivíduos como nós, mostra também por que seria errado matar seres humanos temporariamente inconscientes, como aqueles que estão em coma reversível. Embora esses seres humanos não possam agora exercer as suas faculdades mentais, não deixam por isso de ter um futuro com valor, pelo que seria profundamente errado matá-los. A perspectiva de Marquis também explica (e justifica) os nossos esforços para salvar os suicidas. Um suicida (por exemplo, um adolescente devastado por um desgosto amoroso) pode pensar que o melhor para si é morrer, mas estar enganado a esse respeito, já que, devido ao estado de perturbação emocional em que se encontra, não consegue ver que a sua morte constituirá a perda de um futuro com valor. Mas os outros estão em posição de perceber que ele tem um FCON, o que lhes dá uma forte razão para tentarem impedi-lo de se matar. (Se o suicida for, por exemplo, um doente terminal, o caso mudará de figura: dado que ele não tem um FCON, interferir na sua tentativa de se matar pode constituir um desrespeito profundamente objectável pela sua autonomia.) Por fim, a perspectiva FCON explica sem dificuldades o mal do infanticídio: um recém-nascido ou um bebé nas primeiras semanas (meses?) de vida pode não ser ainda consciente de si nem possuir as capacidades mentais características das pessoas, mas tem seguramente um FCON, pelo que seria errado matá-lo — tão errado como matar um de nós ou pior ainda, já que a perda de um futuro com valor tende a ser maior no caso dos mais novos. E com isto ficamos a um passo da aplicação da perspectiva FCON ao aborto. Marquis (1989: 347) dá este passo nos seguintes termos:

O futuro de um feto normal inclui um conjunto de experiências, projectos e actividades, entre outras coisas, e esse conjunto é igual não só ao do futuro de um ser humano adulto, mas também ao do futuro de um bebé. Dado que a razão suficiente para explicar por que razão é errado matar seres humanos após o nascimento é uma razão que também se aplica aos fetos, segue-se que, de uma perspectiva moral, o aborto é, prima facie, profundamente errado.
Note-se que Marquis fala de um «feto normal». Se um feto for deficiente ou estiver condenado a ser doente ao ponto de não lhe ser atribuível um FCON, o aborto será permissível. Obviamente, em algumas circunstâncias será muito difícil decidir se a deficiência ou a doença são suficientemente graves para tornar o aborto permissível, mas também existem situações que não deixam margem para dúvidas — por exemplo, um feto anencefálico não tem um FCON. Os casos deste género revelam uma diferença prática importante entre o argumento de Marquis e o argumento da humanidade do feto. Interpretado à luz da noção biológica de humanidade, este argumento, por oposição ao de Marquis, implica que não é permissível abortar um feto anencefálico, pois este, afinal, é também um membro da nossa espécie.

Julgo que a sensibilidade à qualidade de vida expectável do feto é um mérito da perspectiva FCON. E o argumento de Marquis tem outras duas vantagens sobre o argumento da humanidade: não envolve um apelo falacioso à noção de potencialidade e não é especista.

Para esclarecer a primeira qualidade do argumento, podemos observar que ter um FCON é uma propriedade que os fetos normais partilham connosco, possuindo-a actual ou efectivamente, e não apenas potencialmente. Talvez se possa alegar, no entanto, que estamos aqui a falar de uma propriedade potencial: ter um FCON, afinal, é apenas ter o potencial de desfrutar certas experiências valiosas no futuro. Esta hipótese não enfraquece a perspectiva de Marquis. Simplesmente leva-nos a inferir que, segundo esta perspectiva, o mal de matar seres humanos como nós é explicável pela posse de uma propriedade potencial. Assim, não é importante decidir se ter um FCON é uma propriedade actual ou meramente potencial, pois em nenhum dos casos o argumento de Marquis revelará a falácia de sustentar que, em virtude de uma propriedade que nós possuímos actualmente mas que os fetos possuem apenas potencialmente, matar fetos é tão errado como matar seres humanos como nós.

A segunda qualidade do argumento de Marquis é manifesta: dado que não discrimina favoravelmente os fetos humanos por estes serem membros da espécie Homo sapiens, a acusação de especismo seria deslocada. Na verdade, Marquis alega que, aceite a perspectiva FCON sobre o mal de matar, afirmar a permissividade do aborto revela-se um erro análogo àquele que os especistas cometem quando ignoram ou menosprezam o sofrimento dos animais. Infligir sofrimento é errado porque o próprio sofrimento é um infortúnio, pelo que o mal de fazer sofrer não depende do alvo da inflicção: se infligir um certo tipo de sofrimento aos seres humanos é errado, então também é errado infligi-lo a qualquer animal capaz de o sentir. Quando se recusa a aceitar esta conclusão, o especista faz uma discriminação arbitrária. Ora, matar é errado porque o acto de matar impõe a privação de um FCON, pelo que o mal de matar não depende do alvo da privação: se é errado privar os adultos ou as crianças de um FCON, então também é errado impor essa privação aos fetos. Quem rejeita esta conclusão, faz uma discriminação tão arbitrária como a do especista no caso anterior — só que agora estamos perante um exemplo de «etarismo» ou discriminação baseada na idade.

3. Recentemente, David Boonin avançou uma crítica engenhosa ao argumento de Marquis no livro A Defense of Abortion (2003: 56-85, 122-127). Para elucidar essa crítica, comecemos por distinguir cinco categorias de seres humanos já consideradas: (A) Fetos; (B) Recém-nascidos e bebés nas primeiras semanas de vida; (C) Seres humanos que desejam morrer por estarem emocionalmente perturbados (e.g., o suicida adolescente); (D) Seres humanos temporariamente inconscientes (e.g., o adulto em coma reversível); (E) Seres humanos paradigmáticos («nós»).

Boonin também pensa que o mal de matar é primariamente explicável pela perda de um FCON. Além disso, admite que é errado matar os seres humanos das categorias B-E. Nesse caso, como poderá evitar a conclusão de Marquis a respeito do aborto? Mostrando que a melhor perspectiva FCON, embora implique que é errado matar os seres humanos das categorias B-E, não implica que matar fetos humanos é errado.

Existem, portanto, várias perspectivas FCON acerca do mal de matar. As duas perspectivas principais que Boonin distingue correspondem aos seguintes princípios:

P1. Se um indivíduo p tem um FCON f e p deseja agora que f seja preservado, então p tem um direito à vida tão forte como o nosso.

P2. Se um indivíduo p tem um FCON f e (a) p deseja agora que f seja preservado ou (b) p desejará mais tarde continuar a ter as experiências contidas em f (se p não morrer), então p tem um direito à vida tão forte como o nosso.
Boonin supõe que P2 exprime o princípio atribuível a Marquis e, além disso, presume que as expressões «p valoriza (ou irá valorizar) x» e «p deseja (ou irá desejar) que x continue» são intersubstituíveis, optando então por formular as perspectivas FCON no idioma dos desejos. Não me parece que esta opção seja inaceitável, já que, como será possível constatar na discussão subsequente, não afecta a credibilidade do argumento de Marquis.

Entre os dois princípios avançados por Boonin, qual será o mais plausível? P1 tem a vantagem evidente de ser mais parcimonioso do que P2, mas, à primeira vista, está condenado ao fracasso. Afinal, o adulto em coma temporário, o suicida adolescente e o recém-nascido ou o bebé aparentemente não desejam agora que o seu futuro seja preservado, pelo que P1 parece não poder explicar por que razão é errado matar os indivíduos das categorias D, C e B — e nem mesmo os defensores da permissividade do infanticídio pensam que é aceitável matar aqueles que se inscrevem nas duas primeiras categorias. P2, pelo contrário, implica que matar os indivíduos das categorias D, C e B é errado do mesmo modo que é errado matar pessoas como nós. Afinal, embora os seres humanos dessas três categorias não desejem agora que o seu futuro seja preservado, mais tarde (se entretanto não morrerem) irão desejar continuar a ter as experiências que constituem o seu futuro individual. A menor parcimónia de P2 parece, assim, ser amplamente compensada pela sua capacidade para lidar apropriadamente com as categorias D, C e B. E, claro, este princípio implica que entre aqueles que possuem um direito à vida tão forte como o nosso incluem-se também os indivíduos da categoria A — os fetos humanos.

O objectivo de Boonin é mostrar que, apesar de isso não ser evidente, existe uma versão de P1 que coincide com P2 nas suas implicações práticas relativas às categorias B-E, divergindo do princípio FCON atribuível a Marquis apenas a respeito dos fetos humanos. A formulação dessa versão de P1 requer duas distinções entre dois tipos de desejos.

Uma dessas distinções é a que separa os desejos ocorrentes dos desejos disposicionais. Por exemplo, muitas vezes temos o desejo ocorrente de beber água, o que significa que estamos conscientes desse desejo enquanto o temos. Porém, não estamos conscientes de muitos dos desejos que temos agora. Desejamos não morrer afogados, mas na maior parte das circunstâncias este é um desejo disposicional. Não estamos conscientes dele, mas, se fôssemos confrontados com a possibilidade de um afogamento, tenderíamos a recusá-la. (Esta distinção é análoga à que se estabelece frequentemente entre crenças ocorrentes e crenças disposicionais.)

A outra distinção é a que separa os desejos actuais dos desejos ideais. Imagine-se, por exemplo, que desejamos beber a água que está num certo copo. Este é um desejo actual. Mas suponha-se que, sem que o saibamos, essa água está envenenada. Se conhecêssemos este facto, não desejaríamos beber a água, pelo que temos o desejo ideal de não a beber. Assim, os desejos actuais de um indivíduo são aqueles que ele efectivamente tem (ocorrente ou disposicionalmente), ao passo que os seus desejos ideais são aqueles que ele teria numa situação cognitivamente idealizada. (É claro que os desejos actuais podem coincidir com os ideais.) Boonin (2003: 71) elucida assim esta distinção:

O conteúdo actual dos desejos que as pessoas têm surge em condições imperfeitas, caracterizadas, por exemplo, pela ausência de informação rigorosa, e podemos definir os seus desejos ideais como os seus desejos actuais idealizados — a idealização implica «corrigir» o conteúdo actual dos seus desejos actuais em função dos diversos factores de distorção que essas condições imperfeitas podem ter originado.
Vejamos agora como estas distinções nos permitem identificar uma versão atraente de P1. Pelas razões atrás indicadas, P1 é um caso perdido se tivermos em mente desejos ocorrentes e actuais. Se pensarmos apenas nestes tipos de desejos, teremos de advogar P2, que abrange não só desejos presentes, mais precisamente o desejo de preservar o futuro individual, mas também desejos futuros. Contudo, a situação altera-se significativamente a partir do momento em que avançamos a seguinte interpretação de P1:

P1'. Se um indivíduo p tem um FCON f e p tem agora o desejo disposicional e ideal de que f seja preservado, então p tem um direito à vida tão forte como o nosso.
É este o princípio FCON que Boonin defende. Para determinar a sua plausibilidade, comecemos por considerar os indivíduos da categoria D. É verdade que um ser humano temporariamente inconsciente não tem desejos (nem crenças) ocorrentes, mas não deixa de ter desejos (e crenças) disposicionais. O comatoso não está consciente do seu desejo de preservar o seu futuro individual, mas mantém esse desejo num modo disposicional. (O mesmo, aliás, pode dizer-se de qualquer um de nós, já que durante a maior parte do tempo não desejamos conscientemente que o nosso futuro seja preservado.) Logo, P1’, tal como P2, implica que o comatoso (e, em geral, qualquer indivíduo da categoria D) tem um direito à vida tão forte como o nosso.

Consideremos agora a categoria C. É verdade que o suicida adolescente não tem o desejo actual (nem mesmo disposicionalmente) de preservar o seu futuro individual. No entanto, faz todo o sentido atribuir-lhe um desejo ideal com esse conteúdo, já que, se ele não estivesse num estado de perturbação emocional, desejaria continuar a viver. Assim, P1’, tal como P2, implica que o suicida adolescente (e, em geral, qualquer indivíduo da categoria C) tem um direito à vida tão forte como o nosso.

Existe, portanto, uma versão de P2 que coincide com P1 nas suas implicações práticas relativas às categorias C-E. Para defender a sua posição pró-escolha, Boonin precisa ainda de mostrar que essa coincidência se estende também à categoria B, mas não à A. Antes de avançarmos para a sua tentativa de estabelecer este resultado, vejamos por que razão Boonin pensa que a perspectiva FCON é mais plausível quando refere desejos disposicionais em vez de ocorrentes, ideais em vez de actuais. Boonin (2003: 67) começa por justificar a opção pelos desejos disposicionais e ideais nos seguintes termos:

O grande mérito da abordagem do futuro-como-o-nosso em geral é a de nos permitir explicar por que razão matar é prima facie errado entendendo o acto de matar como um exemplo de uma categoria mais ampla de actos que são prima facie errados: os actos que frustram os desejos dos outros. De um modo geral, agir de uma forma que frustra os desejos dos outros é prima facie errado e, também de um modo geral, agir de uma forma que frustra os seus desejos mais fortes é prima facie errado de uma maneira mais forte. E é óbvio que o desejo de desfrutar o futuro pessoal é um dos desejos mais fortes que podemos esperar que os outros tenham.
Agora imaginemos, por exemplo, um voyeur que tenta justificar o seu comportamento alegando que, sempre que observa mulheres na sua intimidade, elas não estão conscientes do seu desejo de privacidade. Pode ser verdade que, enquanto estão a ser observadas sem o saberem, as mulheres não têm um desejo ocorrente de privacidade, mas isto não justifica a conduta do voyeur, pois aquilo que importa, tornando moralmente objectável essa conduta, é o facto de ela frustrar o desejo de privacidade que as mulheres possuem disposicionalmente. Mas suponha-se que uma dessas mulheres sofre de uma forma patológica de exibicionismo, de tal modo que nem mesmo disposicionalmente tem um desejo actual de não ser observada por estranhos na sua intimidade. Isto não torna menos objectável a conduta do voyeur. Se essa mulher não sofresse de uma doença psicológica, também desejaria não ser observada por estranhos, pelo que lhe é atribuível um desejo ideal de privacidade que é frustrado sempre que o voyeur a observa na sua intimidade.

Exemplos como este sugerem que, nos casos em que um acto pode ser errado em virtude de frustrar os desejos dos outros, aquilo que mais importa são os desejos disposicionais e ideais que os outros têm. Ora, a não ser que o acto de matar constitua uma excepção estranhamente anómala a este respeito, temos de concluir que, na medida em que matar é errado por frustrar certos desejos da vítima, é também na frustração de desejos disposicionais e ideais que devemos pensar.

Note-se agora que, se isto é verdade, então a versão mais plausível de P2 é a seguinte:

P2'. Se um indivíduo p tem um FCON f e (a) p tem agora o desejo disposicional e ideal de que f seja preservado ou (b) p terá mais tarde o desejo disposicional e ideal de continuar a ter as experiências contidas em f (se p não morrer), então p tem um direito à vida tão forte como o nosso.
Identifiquemos as hipóteses que temos diante de nós neste momento. Suponha-se que P1’ converge com P2’ não só a respeito das categorias C-E, mas também a respeito da categoria B, a dos recém-nascidos e bebés humanos. Nesse caso, teremos de rejeitar P2’, pois P1’ explicará de forma mais parcimoniosa, sem referência a quaisquer desejos futuros, por que razão é errado matar os seres humanos das categorias B-E. Insistir em P2’ unicamente para fazer a perspectiva FCON incluir os fetos entre os seres humanos que não devemos matar seria defender a posição pró-vida de uma forma ad hoc. Porém, se P1’ não explicar por que razão é errado matar recém-nascidos e bebés humanos, então teremos uma boa justificação para preferir P2’, sancionando assim a posição de Marquis acerca do aborto.

Vejamos, então, como Boonin aplica P1’ às categorias A e B. Disto podemos estar certos: nenhum dos seres humanos destas categorias tem o desejo actual (nem mesmo disposicionalmente) de que o seu futuro individual seja preservado. O problema é determinar se alguns dos indivíduos que se inscrevem em A ou em B têm um desejo ideal com este conteúdo.

No que respeita aos indivíduos da categoria A, importa distinguir duas categorias mais específicas: a dos fetos pré-conscientes e a dos fetos conscientes. De acordo com os dados científicos disponíveis, o surgimento da actividade organizada no córtex cerebral é o episódio biológico que marca o início da consciência. Este episódio não ocorre antes da vigésima quinta semana de gestação, e pode mesmo ocorrer apenas durante a trigésima segunda semana.

A aplicação de P1’ aos fetos pré-conscientes não coloca dificuldades. Os desejos ideais são supervenientes em relação aos desejos actuais, pelo que, se um indivíduo não tem quaisquer desejos actuais, não faz sentido atribuir-lhe quaisquer desejos ideais. (Recorde-se que um desejo ideal é um desejo actual corrigido. Se não existirem desejos actuais a corrigir, também não existirão desejos ideais.) Dado que os fetos pré-conscientes não têm desejos actuais, não podemos dizer que têm agora o desejo ideal de que o seu futuro seja preservado. De P1’, portanto, não se segue que os fetos pré-conscientes têm um direito à vida tão forte como o nosso. (Aqui o contraste com P2’ é manifesto.) Deste modo, se analisarmos a moralidade do aborto à luz da perspectiva FCON e tomarmos P1’ como a melhor expressão desta perspectiva, teremos de concluir que nada há de moralmente objectável nos abortos que implicam matar fetos pré-conscientes. E note-se que a grande maioria dos abortos ocorrem antes da vigésima quinta semana de gestação, pelo que esta conclusão seria suficiente para satisfazer os defensores do aborto que não pretendem advogar uma posição pró-escolha extrema.

Vejamos agora como Boonin aplica P1’ aos seres humanos da categoria B. O seu objectivo é mostrar que o desejo ideal de preservar o próprio futuro é atribuível aos recém-nascidos e aos bebés, e que estes, portanto, possuem o mesmo direito à vida que nós. O argumento de Boonin (2003: 83-84) a favor desta perspectiva surge na seguinte passagem:

Um bebé recém-nascido tem desejos conscientes actuais. Tem o desejo de desfrutar a sensação de calor, por exemplo, e a experiência de saciar a fome. Obviamente, é verdade que o bebé não pode pôr em palavras o conteúdo dos seus desejos e, assim, ele não tem um certo género de desejos conscientes, mas isto não significa que não tenha quaisquer desejos conscientes. Também é verdade que o bebé recém-nascido não possui ainda o conceito de si próprio enquanto sujeito que tem experiências ao longo do tempo, e é verdade que ele não compreende que a morte implica a aniquilação de um tal sujeito. De facto, parece improvável que ele tenha quaisquer conceitos e, por isso, neste sentido é improvável que ele compreenda alguma coisa. Porém, se ele compreendesse estas coisas, desejaria seguramente que a sua vida pessoal futura fosse preservada, pois compreenderia que isso é necessário para ele desfrutar as experiências de que já deseja conscientemente desfrutar.
Este argumento visa estabelecer que os desejos actuais que os indivíduos da categoria B possuem autorizam a atribuição, a esses mesmos indivíduos, de um desejo ideal de preservar o próprio futuro. Como os exemplos de Boonin deixam claro, os desejos actuais que estão aqui em causa são muito rudimentares, ao passo que o desejo ideal envolve capacidades conceptuais bastante sofisticadas. Como é possível, então, atribuir esse desejo ideal aos recém-nascidos e aos bebés humanos tomando como ponto de partida desejos como os de desfrutar a sensação de calor ou de saciar a fome? De que modo o desejo ideal de preservar o próprio futuro corrige desejos actuais como estes? O tipo de correcção que encontramos aqui é bastante diferente daquele que figura em casos como o do copo de água envenenado ou o do adolescente emocionalmente perturbado. Em casos como estes, o desejo ideal corrige o conteúdo do desejo actual invertendo ou anulando a sua direcção: o agente deixaria de desejar beber a água se soubesse que esta estava envenenada; o adolescente deixaria de desejar matar-se se fizesse uma avaliação mais sóbria da sua situação. Ora, nada disto acontece nos casos que agora nos interessam. Superadas as limitações ou distorções cognitivas, o recém-nascido ou o bebé não deixariam de desejar desfrutar a sensação de calor ou saciar a fome. Porém, a superação das limitações cognitivas permitiria que o recém-nascido ou o bebé percebessem que a preservação do seu futuro é indispensável para a realização dos seus desejos actuais — e é isto que, segundo Boonin, nos autoriza a atribuir aos indivíduos da categoria B um desejo ideal de preservar o próprio futuro. Aqui o desejo ideal corrige os desejos actuais ampliando o seu alcance, sem inverter ou anular a sua direcção. O raciocínio que nos faz chegar ao desejo ideal é o seguinte: p deseja (actualmente) saciar a fome, etc.; se p deseja (actualmente) saciar a fome, etc., então p desejaria também preservar o seu futuro se soubesse que isso é necessário para saciar a fome, etc.; logo, p desejaria também preservar o seu futuro se soubesse que isso é necessário para saciar a fome, etc.; logo, p deseja (idealmente) preservar o próprio futuro.

Pelo mesmo raciocínio, os fetos conscientes têm o desejo ideal de preservar o próprio futuro. E, na verdade, este desejo é atribuível a qualquer animal que possua desejos conscientes, por muito rudimentares que sejam, que possam ser satisfeitos somente se o seu futuro for preservado. Não vejo maneira de fugir a esta última conclusão a partir do momento em que aceitamos o raciocínio de Boonin. É claro que isto não implica que todos esses animais tenham um direito à vida tão forte como o nosso. Recorde-se que P1 diz-nos que um indivíduo tem um direito à vida tão forte como o nosso se deseja agora a preservação do seu futuro e tem um FCON. Ora, tanto os fetos conscientes como os seres humanos da categoria B têm FCON’s, mas presumivelmente não se pode dizer o mesmo de muitos dos animais com desejos conscientes.

4. Admitamos que Boonin conseguiu estabelecer o resultado pretendido: P1 é superior a P2, já que explica melhor do que P2 por que é errado matar os indivíduos das categorias B-E — implicando também que é prima facie errado matar fetos conscientes. Teremos, então, de rejeitar o argumento de Marquis contra o aborto? Julgo que não. Chegaremos a esse veredicto se supusermos, como Boonin, que P2 é o princípio FCON no qual a perspectiva de Marquis se baseia. No entanto, creio que esta suposição é falsa. O princípio moral proposto por Marquis parece-me ser apenas este:

P3. Se um indivíduo p tem um FCON f, então p tem um direito à vida tão forte como o nosso.
Este princípio afigura-se claramente preferível a P1, pois capta mais parcimoniosamente o insight da perspectiva FCON acerca do mal de matar. Afinal, aquilo que torna errado o acto de matar indivíduos como nós é simplesmente o facto de esse acto privar as vítimas de um certo género de futuro com valor. Por que haveremos de supor que a condição suficiente para ser prima facie errado matar alguém consiste não só na propriedade de ter um FCON, mas também na propriedade de desejar agora a preservação do próprio futuro? Se não tivermos uma boa justificação para tornar mais exigente, desta forma, a condição suficiente para possuir um direito à vida tão forte como o nosso, temos de preferir P3 a P1. E, adoptando P3, chegamos à conclusão de que os fetos humanos têm esse direito se acrescentarmos a seguinte premissa:

F. Os fetos humanos têm FCON’s.
Por que terá Boonin suposto que P2 é o princípio FCON atribuível a Marquis? Talvez tenha sido conduzido a esta suposição devido à passagem, citada no seu livro (2003: 61), em que Marquis declara que a propriedade em virtude da qual é errado matarem-nos é a de «ter um futuro-como-o-nosso que contém experiências como aquelas que valorizamos agora ou como aquelas que iremos valorizar mais tarde (se não formos mortos)». Mas nesta passagem Marquis não está a propor P2 — está simplesmente a esclarecer o próprio conceito de futuro-como-o-nosso ou, se preferirmos, a propor um certo conceito de futuro-como-o-nosso. Isto, no entanto, sugere a seguinte possibilidade: talvez a crítica de Boonin possa ser redireccionada de modo a estabelecer que, apesar de P3 ser o melhor princípio FCON, o melhor conceito FCON não é aquele que Marquis propõe — e que, na verdade, a premissa F é falsa, pois, à luz do melhor conceito FCON, um feto não tem um futuro-como-o-nosso. Distingamos, então, estes dois conceitos de futuro-como-o-nosso:

C1. Um indivíduo p tem um FCON se, e somente se, o seu futuro contém um certo tipo de experiências valiosas v e p deseja agora ter essas experiências.

C2. Um indivíduo p tem um FCON se, e somente se, o seu futuro contém um certo tipo de experiências valiosas v e (a) p deseja agora ter essas experiências ou (b) p desejará mais tarde ter essas experiências (se não morrer).
Obviamente, C2, e não C1, é o conceito que Marquis propõe na passagem acima citada. Estes conceitos FCON alternativos (ou estas maneiras alternativas de entender o conceito de futuro-como-o-nosso) conduzem a avaliações manifestamente opostas da premissa F: se escolhermos C1, seguir-se-á que os fetos, pelo menos os pré-conscientes, não têm FCON’s; se optarmos por C2, a premissa F manter-se-á credível. Ora, dado que o par de conceitos C1/C2 se assemelha ao par de princípios P1/P2, e dado que admitimos que a crítica de Boonin estabelece que P1 é preferível a P2, talvez uma crítica análoga possa estabelecer que C1 é preferível a C2 — e que, portanto, o melhor conceito FCON revela a falsidade da premissa F.

Será que a crítica de Boonin ao argumento de Marquis pode ser reanimada desta maneira? Uma vez mais, temos de pensar, não em desejos ocorrentes e actuais, mas em desejos disposicionais e ideais. Para reanimar a crítica de Boonin, seria preciso fazer o seguinte: mostrar que os indivíduos das categorias B-E, por oposição a pelo menos alguns indivíduos da categoria A (os fetos préconscientes), desejam agora ter o tipo de experiências valiosas v e que, portanto, têm um futuro-como-o-nosso. Se isto for verdade, então C1 será preferível a C2 pelas mesmas razões que tornam P1 preferível a P2. Vejamos, então, se isto é verdade.

É trivial que, sob C1, os indivíduos da categoria E («nós») têm um FCON. E a categoria D parece não constituir um problema: embora um ser humano temporariamente inconsciente não deseje ocorrentemente ter quaisquer experiências, podemos dizer que deseja disposicionalmente ter as experiências valiosas v, possuindo assim um FCON sob C1. No que respeita aos seres humanos da categoria C, como o suicida adolescente, pode-se alegar que têm um FCON sob C1 em virtude de desejarem idealmente ter as experiências valiosas v.

Resta a categoria B. Será que os recém-nascidos e os bebés nas primeiras semanas de vida têm um FCON sob C1? Poderemos responder afirmativamente a esta pergunta apenas se, do mesmo modo que lhes é atribuível o desejo ideal de preservar o próprio futuro, lhes for atribuível o desejo ideal de ter as experiências valiosas que importam — as experiências valiosas do tipo v.

Neste ponto, temos de reconhecer que é muito difícil dizer que experiências valiosas havemos de incluir em v, isto é, que experiências constituem uma vida consciente futura suficientemente rica para justificar a atribuição de um FCON. (Provavelmente, não deveríamos falar apenas de experiências, mas também de actividades, projectos, compromissos e relações — enfim, de todos aqueles elementos que podem contribuir para o valor de uma vida consciente.) Relativamente a esta questão, podemos ser restritivos ao ponto de defender que, entre as experiências valiosas que importam, têm de figurar algumas das que constituem o modo de vida unicamente humano — e.g., as experiências decorrentes da apreciação estética, da actividade política ou da prática da virtude. Caso nos inclinemos para este tipo de perspectiva, concluiremos que, afinal, só os seres humanos têm FCON’s, pois só o futuro dos seres humanos contém as experiências valiosas indicadas. Mas nada nos obriga a ser tão restritivos. Podemos defender, por exemplo, que as experiências valiosas v também estão presentes na vida consciente futura de outros mamíferos — e.g., daqueles que têm consciência de si. Existem aqui muitas perspectivas possíveis, e não pretendo sequer distingui-las claramente. Gostaria apenas de sugerir que, a respeito das experiências a incluir em v, temos de ser minimamente restritivos. Suponha-se que identificávamos v com o prazer em qualquer uma das suas formas, incluindo as mais elementares, que talvez sejam acessíveis até às ostras. Nesse caso, tanto sob C1 como sob C2, teríamos de dizer que, se o futuro de uma ostra contém alguma forma de prazer e as ostras desejam ter a experiência desse prazer, então elas têm um FCON — e, por P3, um direito à vida tão forte como o nosso. Isto é absurdo. Este exemplo mostra que, em v, têm de figurar experiências que decorram de uma vida consciente muito mais rica do que a das ostras ou de outros animais aos quais não faça qualquer sentido atribuir um FCON.

Com isto em mente, regressemos ao nosso problema acerca dos recém-nascidos e bebés: será que, do mesmo modo que lhes é atribuível o desejo ideal de preservar o próprio futuro, podemos atribuir-lhes também o desejo ideal de ter as experiências valiosas v? Como vimos, os recém-nascidos e os bebés têm apenas desejos actuais muito rudimentares. Ainda assim, o desejo ideal de preservar o próprio futuro é-lhes atribuível porque a preservação do seu futuro é necessária para a satisfação desses desejos. No entanto, ter as experiências valiosas v não é de forma alguma necessário para satisfazer desejos como os de desfrutar a sensação de calor ou de saciar a fome — afinal, essas experiências, sejam elas quais forem, decorrem de uma vida mental muito mais rica do que a dos seres humanos da categoria B. Logo, estes seres humanos não têm agora o desejo ideal de ter as experiências valiosas v. Logo, sob C1 os recém-nascidos e os bebés humanos não têm um futuro-como-o-nosso. Logo, precisamos de C2 para afirmar que os recém-nascidos e os bebés humanos têm um FCON e, por P3, um direito à vida tão forte como o nosso.

A tentativa de deslocar a crítica de Boonin a P2 para C2 fracassa. Temos uma forte razão para adoptar o conceito FCON expresso em C2 e, consequentemente, para aceitar a premissa F. Nestas circunstâncias, podemos concluir que o argumento de Marquis contra o aborto resiste à engenhosa estratégia de refutação concebida por Boonin.

Para terminar, gostaria de assinalar uma limitação importante do argumento de Marquis. Recordemos a posição pró-vida padrão, na qual se obtém a conclusão de que o aborto é errado a partir das seguintes premissas: (1) Se os fetos têm o direito moral à vida, então o aborto é errado; (2) Os fetos têm o direito moral à vida. O argumento de Marquis pode ser visto como uma defesa desta última premissa. Porém, para chegarmos a uma condenação ética do aborto, temos de aceitar também a primeira premissa. Esta pode parecer quase trivial, mas na verdade é extremamente controversa. No ensaio mais influente no debate filosófico da moralidade do aborto, Judith Thomson (1971) defendeu que, mesmo que os fetos humanos tenham o direito moral à vida, o aborto (pelo menos na grande maioria dos casos) é eticamente permissível, já que o direito moral à vida não implica o direito a beneficiar do corpo de outrem para assegurar a própria vida. O livro de Boonin (2003: 133-281) oferece-nos a defesa mais sofisticada da posição de Thomson.

Referências
Boonin, David (2003) A Defense of Abortion, Cambridge, Cambridge University Press.
Marquis, Donald (1989) «Why Abortion is Immoral», The Journal of Philosophy, 86, 4, pp. 183-202.
Marquis, Donald (1997) «An Argument that Abortion is Wrong» in La Follette (org.), Ethics in Practice, 2.ª ed., Malden, Blackwell, 2002, pp. 83-93.
Singer, Peter (1993) Ética Prática, Lisboa, Gradiva, 2000.
Thomson, Judith (1971) «A Defense of Abortion», Philosophy & Public Affairs, 1, pp. 47-66.
Tooley, Michael (1972) «Abortion and Infanticide», Philosophy & Public Affairs, 2, pp. 37-65.
Pedro Galvão

Publicado na revista Philosophica, 25 (2005)

Fonte:
http://criticanarede.com/eti_contraaborto.html

Para acabar com a “chaga” dos abortos clandestinos...

João Titta Maurício - titamau@netcabo.pt
Professor Auxiliar (convidado) na Universidade Lusófona


Muitos dos que apelam ao voto a favor do aborto, buscam uma aquietação legal para a inquietação moral e psicológica que sentem. E, por isso, é justo que se peça a todos os homens e mulheres que pretendem votar Sim no referendo de 11 de Fevereiro, que lhes perguntem se acreditam que será possível que alguém seja capaz de, olhos-nos-olhos, defender com seriedade que a lei que permitiria o aborto a pedido, é uma lei para acabar com a humilhação das mulheres?

Mas haverá maior humilhação do que uma mulher ser levada a cometer o mais indesejável dos actos apenas porque se acha incapaz de sustentar um filho?

Mas haverá maior humilhação do que a memória, pessoal mas eterna, daquela decisão, daquele momento, daquele filho que, por desespero, não deixámos nascer? E alguém é capaz de, olhos-nos-olhos e com verdade, afirmar que alguma lei despenalizadora vai permitir a alguém perdoar-se pelo que fez? A lei e o Estado podem até não punir… mas alguém que abortou pode esquecer e absolver-se?

Incomoda-me muito o flagelo do aborto clandestino. Não pelo número dos que são praticados (que sempre são inflacionados pela conveniência politiqueira e partidocrática dos defensores do aborto e de uma certa esquerda), mas porque, cada um deles, representa, a um tempo, uma irreparável perda de uma vida, daquilo que de Felicidade (e de tristeza) ela poderia proporcionar aos outros; daquilo que de Belo (e de feio) ela poderia dar ao mundo; daquilo que de Bom (e de mau) ela poderia permitir viver. Mas também, porque cada aborto significa a derrota da Esperança e a vitória do desespero. Porque cada aborto é a derrota da Solidariedade e a vitória do abandono. É a derrota da Humanidade e a vitória do egoísmo.

Por isso, é por respeito e devoção a cada mulher, repito, que me angustia a realidade do aborto clandestino. Só que, ao contrário dos abortistas a quem apenas incomoda o facto de ser “clandestino”, a mim preocupa-me o aborto. Por tudo aquilo que representa de abandono, solidão e desânimo. Alguém duvida que a decisão do aborto é um puro acto de desespero? E se assim é, como justificar o acolhimento legal do desespero. Mais do que o combate à clandestinidade (que sempre existirá pois a legalidade tem consequências necessárias que colocam em causa o sigilo que a maioria jamais dispensará) a verdadeira proposta moderna, progressista e bondosa está no procurar proporcionar à mulher efectivas e reais alternativas ao aborto. Só assim há uma verdadeira proposta de Humanidade à disposição de um ser quase vítima do desespero.

É-se contra a liberalização do aborto, não porque se quer agredir as mulheres que, por desesperança, o querem fazer… mas porque importa não esquecer da urgência da defesa da Vida que há e que vive no ventre de cada uma delas e que – todos o sabemos! – nos exige, nos intima a que a defendamos. É-se contra uma lei que quer tornar o aborto num acto banal, não porque se quer a humilhação das mulheres que, por pressão e em sofrimento o fazem... mas para que a comunidade não desista e antes assuma a responsabilidade de apoiar e participar na ajuda fraterna que apresenta uma alternativa de Amor.

Porque se uma mulher grávida, em situações normais, já sente nela um perturbante turbilhão de sensações, medos, angústias, imaginem como se sentirá uma mulher cruelmente abandonada, amarguradamente só, vítima de circunstâncias que já não domina. Mulher que já se não domina. E que busca a saída que todos os que sentem o “incómodo” que aí vem… mas ninguém é capaz de sentir por ele o amor de que só ela parece ser capaz.

Como pode alguém dizer que é contra o aborto e depois permitir que a proposta oficial e colectiva que uma comunidade faz a uma mulher abandonada, pressionada, desesperada é um… «deixa lá, vamos ajudar-te a livrar desse incómodo, a despejar esse empecilho, essa coisa que não queres»... que agora não queres mas de quem vais ter saudades todos os dias da tua existência terrena!

A aprovação de uma lei que consagra o aborto livre e irrestrito seria a consagração da amputação do princípio constitucional e civilizacional do respeito integral da dignidade humana, o qual deixaria de se aplicar a toda a vida humana. E que se saiba uma coisa: a maioria dos eleitores pode não estar disso consciente, mas a aprovação da lei do aborto passaria a permitir que, por lei, se pudesse negar a um ser humano o respeito pela sua dignidade. Hoje, aos por nascer. Amanhã, aos que, já nascidos, de alguma forma estejam diminuídos.

Seria bom que recordassem a quem se esqueceu... ou que ensinassem a quem ainda não aprendeu... as sábias palavras de um dos mais brilhantes e influentes pensadores do Séc. XX: «Liberdade é liberdade, não é igualdade, nem equidade, nem justiça, nem felicidade humana, nem uma consciência tranquila».


Fonte:
http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=96&id_news=260617

:: Participe - Proteger a Vida sem Julgar a Mulher ::
I N I C I A T I V A      L E G I S L A T I V A     D E     C I D A D Ã O S
www.protegersemjulgar.com

 

·      Muitos dizem: “eu sou contra o aborto, mas não quero ver as mulheres que abortam no tribunal”. Será que é preciso descriminalizar, legalizar ou liberalizar o aborto para evitar julgamentos de mulheres grávidas que abortam?

·      Com esta iniciativa legislativa, pretendemos conciliar a censura do aborto enquanto atentado à vida humana com uma atitude solidária para com as mulheres que, muitas vezes em situações dramáticas ou sob fortes pressões externas, são levadas a essa prática. Por isso, entendemos que deverá fazer-se uso da suspensão provisória do processo. Este instrumento processual penal, sem prescindir de uma função sancionatória, pedagógica ou de advertência, evita o julgamento dessas mulheres e a publicidade que lhe está associada e, sobretudo, contribui para enfrentar, com medidas de apoio psico-social, as causas que levam à prática do aborto.

·      A presente iniciativa pretende reunir 35.000 assinaturas que permitam apresentar à Assembleia da República o Projecto de Lei sobre a aplicação da suspensão provisória do processo penal relativo ao crime de aborto consentido em que é autora a mulher grávida.

·      É um desafio de cidadania que lançamos à sociedade civil: vermos pela primeira vez uma Lei aprovada por iniciativa de cidadãos. Adira, imprimindo o  impresso para a recolha de assinaturas. Envie-as posteriormente para o endereço postal indicado na própria folha.

“A vida defende-se  não contra as mulheres,  mas com as mulheres” - João Paulo II


--------------------------------------------------------------------------------



:: Apresentação ::

Ouvimos com frequência manifestar opiniões como «eu sou contra o aborto, mas não quero ver as mulheres que abortam no tribunal». Talvez nelas se reveja uma percentagem significativa de eleitores. Talvez muitos dos que no referendo de 1998 se abstiveram o tenham feito não por desinteresse, mas porque se viram confrontados com dilemas como este. Será que é preciso descriminalizar, legalizar ou liberalizar o aborto para evitar julgamentos de mulheres grávidas que abortam?

É natural que o aborto suscite uma atitude espontânea de rejeição. Poucos levarão a sério a argumentação de que está em jogo apenas o direito da mulher dispor do seu corpo. É intuitivo (se calhar, nem seriam precisos as ecografias e os dados cada vez mais precisos da embriologia) considerar que o aborto põe termo a uma vida humana na sua fase inicial, faz-nos perder aquela riqueza incomparável que é sempre a pessoa humana como ser único e irrepetível.

Ao mesmo tempo, muitos conhecem mulheres que passaram por essa experiência e sabem o drama que representou para elas. São porventura da sua família ou com elas se cruzam todos os dias. Sabem que nelas, muitas vezes, não havia a consciência clara da gravidade do acto que praticaram. Sabem que muitas e fortes pressões externas as levaram a isso (há mesmo estudos que comprovam que tal se verifica na grande maioria das situações). Sabem que não lhes foram dadas a conhecer e facilitadas alternativas. Sabem que a experiência deixou marcas muito difíceis de superar. É por isso que aceitam com dificuldade que a estas situações venha acrescer a experiência também dolorosa de um julgamento público com o estigma que lhe está normalmente associado.

Sabemos como pode ser conciliada a condenação firme do erro e a compreensão e solidariedade para com a pessoa que erra. O sistema jurídico-penal também permite distinguir a gravidade objectiva de um crime, pela relevância do bem jurídico que com ele se pretende proteger, e a responsabilidade subjectiva, o grau de culpa, com a consideração de circunstâncias, como as acima referidas, que atenuam essa culpa.

O sistema processual penal vigente prevê já alternativas ao julgamento em caso de crimes puníveis com penas inferiores a três anos de prisão (como se verifica com o crime de aborto praticado por mulher grávida). Quem não está familiarizado com o espírito do direito penal vigente entre nós associa erradamente a intervenção penal sistematicamente à pena de prisão efectiva quando esta é, de acordo com esse espírito, apenas um último recurso. E quem não está familiarizado com o espírito do direito processual penal vigente entre nós também associa este sistematicamente ao julgamento. Mas o espírito do Código de Processo Penal favorece e incentiva soluções consensuais (que supõem, pois, a concordância do arguido), que pretendem evitar precisamente o estigma do julgamento, com os inconvenientes que desse estigma podem derivar para a reinserção social do condenado. A opção por estas alternativas não significa indiferença perante os valores em jogo, mas a tentativa de chegar aos mesmos resultados, no plano da prevenção especial (evitar a repetição do sucedido) e de prevenção geral (reforçar, numa perspectiva pedagógica, a consciência comunitária a respeito do valor em causa), que se obteriam com o julgamento e a condenação numa pena, sem os inconvenientes respectivos.

Entre essas soluções consensualizadas alternativas ao julgamento está a suspensão provisória do processo. Esta não se confunde com a descriminalização, nem supões a desvalorização do bem jurídico protegido com a incriminação em causa (neste caso, a vida humana pré-natal). Supõe, como alternativa ao julgamento e à condenação numa pena, a imposição de injunções e regras de conduta (como podem ser, por exemplo, formas diversas de colaboração com instituições de solidariedade social), que cumprem uma função pedagógica e de advertência. Dá-se numa fase secreta do processo, ao contrário do que se verifica com o julgamento, em princípio público. É por isso que não se reveste dos eventuais efeitos estigmatizantes que podem estar associados ao julgamento e à sua publicidade.

O sistema vigente permite já, pois, evitar o julgamento das mulheres grávidas que abortam através do recurso à suspensão provisória do processo. Mas tal supõe que se reconheça que há, nestes casos, uma redução de culpa (artigo 281º, nº 1, d), do Código de Processo Penal) e não há, por outro lado, razões de prevenção, especial e geral, que se oponham a essa suspensão (alínea e) do nº 1 do mesmo artigo). Poderá não ser muito claro, face à legislação vigente, que estes requisitos se verificam. Daí a utilidade de definir, por via legislativa, que esses requisitos se verificam nestes casos. Que, por um lado, a imposição de injunções e regras de conduta satisfaz (no contexto actual de alguma incompreensão da opinião pública face aos julgamentos das mulheres grávidas que abortam) os objectivos preventivos e pedagógicos da intervenção penal. E que, pelos motivos acima referidos, que configuram circunstâncias atenuantes de peso significativo e verificação habitual, se pode partir de uma presunção (ilidível – é certo-, porque há que considerar a hipótese, porventura rara, de tal não se verificar) de redução da culpa da parte das mulheres grávidas que abortam (apesar da gravidade objectiva do crime).

A suspensão provisória do processo, com imposição de injunções e regras de conduta, permite ainda, nestes casos, uma intervenção orientada para o combate às causas que conduzem à prática do aborto. Talvez muitos ainda se recordem que, logo após o referendo de 1998, foi unânime e consensual entre as facções que então se opuseram a conclusão de que os esforços e recursos do Estado e da sociedade civil deveriam ser concentrados no combate a essas causas. Oito anos depois, esse objectivo consensual foi caindo progressivamente no esquecimento.

Propõe-se agora, antes e prioritariamente, a liberalização do aborto com a reabertura do fosso que divide os portugueses. Essa liberalização não resolve os problemas (ligados, designadamente, à pobreza e exclusão social) que estão, muitas vezes, na origem da prática do aborto. É uma pseudo-solução fácil, que pode contribuir para a desresponsabilização do Estado no que se refere ao combate a essas causas («porque está garantido o aborto nos serviços de saúde oficiais, não é necessário combater as suas causas»- este raciocínio pode surgir, consciente ou inconscientemente).

A liberalização do aborto também não se traduz num benefício para a mulher. Facilitar ou incrementar o aborto, além de ignorar a necessidade de tutelar a vida do feto, é facilitar e incrementar uma prática que, como cada vez mais o demonstram estudos científicos e testemunhos vivenciais de muitas mulheres (ver, por exemplo, os testemunhos recolhidos em Sara Martín García e Associación de Víctimas de Aborto, Yo Aborté, Voz de Papel , Madrid, 2005), atinge gravemente a saúde psíquica das mulheres que a ele recorrem. No fundo, porque é anti-natural colocar a mãe contra o filho, a liberdade e bem-estar daquela contra a vida deste. Como afirmou João Paulo II, a vida defende-se não contra as mulheres, mas com as mulheres.

A Polónia, que já conheceu a liberalização do aborto com a banalização desta prática levada ao extremo, tem hoje uma legislação restritiva como a que vigora entre nós e que também prevê alternativas ao julgamento das mulheres grávidas que abortam que passam por medidas de prevenção e apoio.

A partir de todas estas considerações, surgiu a iniciativa legislativa de cidadãos Proteger a Vida sem Julgar a Mulher, que pretende uma alteração legislativa tendente à aplicação da suspensão provisória do processo nos processos pelo crime de aborto consentido em que é autora a mulher grávida. Com objectivos semelhantes ao desta iniciativa, as deputadas independentes Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda apresentaram um projecto que não chegou a ser discutido na Assembleia da República e não despertou aí, pois, a atenção que indubitavelmente merecia. Com algumas diferenças em relação a esse projecto, correspondentes ao contributo de diversas pessoas, congregadas nestes princípios e neste objectivo cívico, surge agora esta iniciativa. Esperamos que esta acção da sociedade civil, num espírito de genuína cultura democrática e participativa, possa agora despertar a atenção dos deputados e que a mesma seja, pelo menos, considerada e ponderada, pelo Parlamento e pela opinião pública em geral, quando a alteração do quadro legal relativo ao aborto volta a ser discutida.

Pedro Vaz Patto

ESTATÍSTICAS SURPREENDENTES SOBRE O ABORTO
Os números e os motivos para o aborto


Ver mais dados:
http://www.sobreoaborto.info/estatistica/estatistica.htm
http://www.johnstonsarchive.net/policy/abortion/index.html


A maioria dos números aqui apresentados tem como fonte instituições norte-americanas que defendem a prática do aborto. Os dados apresentados em relação aos Estados Unidos têm como único objectivo fornecer informação sobre a prática do aborto induzido, num dos países onde esta prática está legalizada de uma forma geral, mesmo até ao momento do nascimento em alguns estados. Entre outras coisas, o exemplo dos EUA revela que a procura de aborto é maior entre mulheres com um bom estatuto económico, ao contrário dos argumentos do aborto servir, em primeiro lugar, para as mulheres pobres que não têm condições para cuidar de mais filhos.
Os dados referentes ao Reino Unido revelam a confusa realidade de um pais desenvolvido onde a procura do aborto induzido aumenta de ano para ano, sobretudo em faixas etárias mais novas.

A informação relativa à Rússia revela um facto ignorado sistematicamente: os efeitos trágicos e permanentes desta prática nas mulheres. As estatísticas da Rússia, e de outros países menos desenvolvidos, deixam também cair por terra o argumento que a liberalização do aborto é uma característica dos países mais desenvolvidos, onde os direitos das mulheres estão salvaguardados.


-----


Estados Unidos da América

Numero de abortos por ano: aproximadamente 1,313,300 no ano 2000
Numero de abortos por dia: aproximadamente 3.700

Quem realiza os abortos:

1. Idade

52% das mulheres tem idade inferior a 25 anos
mulheres com idades entre 20 e 24 contabilizam 32% da totalidade de abortos
20% são adolescentes sendo 1,2% raparigas com menos de 15 anos
2. Estado civil

64,4% de todos os abortos são atribuídos a mulheres que nunca se casaram

as mulheres casadas contabilizam 18,4% de todos os abortos e as divorciadas 9,4%
3. Rendimento familiar

Menor de 15.000 € - 28,7%

15.000 € - 29.999 – 19,5%

30.000 € - 59.999 – 38,0%

Acima dos 60,000 – 13,8%

4. Motivos

Violação ou incesto – 1%

Potenciais problemas de saúde (mãe ou feto) – 6%

Razões sociais (i.e. criança não desejada ou inconveniente) – 93%

5. Período de gestação em que o aborto é realizado

Antes da 9ª semana – 52%

9ª e 10º semanas – 25%

11ª e 12ª semanas – 12%

13ª à 15ª semana – 6%

16ª à 20ª semana – 4%

Após a 20ª semana – 1% (aproximadamente 16.450 por ano)

6. Probabilidade de aborto

Estima-se que 43% das mulheres irão realizar pelo menos um aborto antes de atingirem os 45 anos de idade

47% de todos os abortos são realizados em mulheres que já realizaram um aborto previamente



-----


Em todo o mundo

Numero de abortos por ano: entre 46 a 55 milhões
Numero de abortos por dia: aproximadamente 126.000

Onde ocorrem
78% de todos os abortos são realizados em países em desenvolvimento e os restantes 22% em países desenvolvidos.

União Europeia
Uma em cada seis gravidezes na União Europeia (17,2%) termina em aborto. Os cinco Estados Membro com mais abortos (75% do total) são:

França (208.759)
Reino Unido (195.483)
Itália (133.000)
Alemanha (128.030)
Espanha (79.788)
A Espanha é o país onde o recurso ao aborto cresceu mais nos últimos dez anos (um aumento de 75%), seguida da Bélgica (50%) e Holanda (45%).

Legalidade dos abortos
Aproximadamente 97 países, com cerca de 66% da população mundial, têm leis que em essência permitem o aborto induzido. Noventa e três países, com cerca de 34% da população, proíbem o aborto ou permitem o aborto apenas em situações especiais como deformações do feto, violações ou risco de vida para a mãe. Todos os anos cerca de 26 milhões de mulheres realizam abortos legais, enquanto que 20 milhões de abortos são realizados em países onde esta prática é restringida ou proibida por lei.


-----


Ver mais dados:
http://www.sobreoaborto.info/estatistica/estatistica.htm
http://www.johnstonsarchive.net/policy/abortion/index.html

A HIPOCRISIA NO ABORTO

Anda por aí um raciocínio extraordinário: "existem muitos abortos clandestinos; a sociedade, hipocritamente, ignora-os e a lei castiga quem os pratica, por isso, deve-se despenalizar o aborto". Se a sociedade pratica, devemos admitir a prática e legalizá-la. Parece uma atitude democrática, usando o sufrágio social para definir os valores.

Desenvolvendo a ideia, devemos exigir a despenalização imediata da fuga ao fisco. Trata-se de uma prática bem mais comum que o aborto clandestino . A sociedade também ignora, hipocritamente, a evasão fiscal, e a lei castiga os infractores. Um caso nítido para a despenalização! A ideia pode-se estender a muitas outras situações, do roubo à violência, da injúria à burla. Numa delas o paralelismo é tão imediato que exige aplicação directa: o trabalho infantil. É uma prática comum na sociedade portuguesa, realizada por motivos de ordem económica, tal como alegadamente muitos abortos, e que a mesma ignora e a lei penaliza. Logo, a atitude correcta seria a de despenalizar imediatamente o trabalho infantil. E até, quem sabe, subsidiar as empresas que empregam crianças, tal como se acha que se deviam apoiar as instituições que praticam abortos. A lógica é a mesma. Se a sociedade faz, a lei deve permitir!

É extraordinário que quem luta contra o trabalho infantil, a exploração ou a violência sobre menores queira tornar legal que os irmãozinhos dessas crianças possam ser mortos antes mesmo de nascerem!

"Interromper a gravidez" é impedir que uma pessoa viva. E, em linguagem de gente, "impedir que viva" é matar. É por isso, e não por qualquer hipocrisia, que a sociedade condena e penaliza o acto: o aborto é crime de morte. Um crime tanto mais horrendo porquanto é praticado sobre quem é completamente inocente, não se pode defender, e tem toda a vida à sua frente. Que seja permitido praticar este acto legalmente é um recuo de milénios na civilização.

Dez anos após a lei assassina que hoje nos rege, a discussão agora já nem trata de quando começa a vida. Assume-se que se dá a morte, mas invocam-se conveniências para a praticar. Perdeu-se a vergonha. E a lógica, pois os argumentos são "pérolas de coerência": Os médicos afirmam a existência de malformações que a ciência só consegue detectar na fase mais avançada da gravidez, razão pela qual se deveria estender o prazo do aborto legal. Ora, algumas só são detectáveis depois do parto e até aos 5, 10 ou 20 anos de idade. Segundo essa lógica, aliás retirada da "ética" nazi, devia ser admissível eliminar esses "infra-humanos" quando a ciência os detecta, certamente para promover a "pureza da raça". Mas neste argumento existe uma perversidade ainda maior porque a questão é posta do ponto de vista do médico. Com que cara ficará ele se avisar os pais de que o filho é malformado, 2 ou 3 semanas depois do prazo do aborto legal? Nessa altura já não lhes será possível usar essa "solução" para o problema! O argumento científico para a extensão da lei é apresentado para resolver um problema sindical da classe médica. Mate-se a criança, mas que o médico não perca a face perante o cliente!

No caso da violação, os mesmos que (muito bem) nunca aceitariam a pena de morte para o violador aceitam que o filho, sem qualquer culpa no drama, seja punido com a morte.

E a novidade final neste segundo ataque contra a vida dos bebés antes de nascerem vem do facto de que, desta vez, quem tomou a liderança da discussão foram os autores do aborto, ou seja, aqueles que fazem dinheiro com os dramas dos outros.

O aborto é um terrível drama humano para quem o sofre. As mães e os pais que, em condições-limite, o cometem, viverão toda a vida com a morte daquele filho que nunca chegaram a ter. O sofrimento envolvido é tremendo e merece toda a nossa compreensão. Esse sofrimento não diminui, antes aumenta, a gravidade do crime.

 
João César das Neves
(Síntese-adaptação do artigo no DN, 11.11.1996)
http://www.juntospelavida.org/hipocrisia.html

OS INTERESSES DOS LOBBIES ECONÓMICOS EM PORTUGAL
 
 
- Os reais preços do aborto liberalizado e gratuito:
 
Em Portugal, se o aborto for liberalizado o estado vai pagar de forma livre e gratuita para que a grande maioria das mulheres que o queiram, possam livremente fazer abortos em clínicas privadas. Apesar do que o Ministro da Saúde tinha dito em Janeiro de 2007 na SIC, que o aborto iria custar entre 300 e 700 Euros, a realidade é que apesar destas declarações contraditórias, o Ministro já deveria saber perfeitamente bem que o seu governo já tinha estabelecido em 2006 os preços de pagamento para as clínicas, que se situam entre 829 a 1074 Euros por aborto ( http://dre.pt/pdf1sdip/2007/01/01601/00020124.PDF - ver final da página 45), números estes que pelo motivo óbvio que não têm sido divulgados.
 
Apesar destes valores muito altos e muito acima da média que os contribuintes portugueses vão ter de pagar essencialmente para clínicas privadas de aborto, ainda assim e de forma muito grave, o governo diz não ter dinheiro para continuar a dar contraceptivos gratuitos em centros de saúde e muito menos, dinheiro para poder de forma mais eficaz e abrangente através de associações e instituições, poder apoiar mulheres, crianças e famílias carenciadas, que isto sim é o essencial. Para se poder pagar abortos de forma livre e gratuita, o governo terá de reduzir fundos em certos sectores do estado (como os apoios aqui referidos) para poder financiar os vários milhões necessários para a realização dos abortos. Assim, precisamente falha-se redondamente na questão de dar melhores condições de vida às pessoas e prevenir algumas das causas para que mais abortos possam ter lugar, o que não faz sentido nenhum do ponto de vista social e humanitário. Quem ganhará e muito com estas decisões governamentais, serão as clínicas privadas de aborto e médicos que já estão a estabelecer-se desde o ano passado em Portugal a preparar-se para a liberalização.
 
No entanto, em clínicas privadas de aborto legalizadas em Espanha, paga-se cerca de 400 Euros (Investigação RTP), menos de metade do preço que será praticado em Portugal onde os abortos são feitos nas mesmas condições legais e clínicas que em Espanha, e em alguns casos nas mesmas clínicas espanholas, pois através dos mass média, já se tem conhecimento que o governo já negociou com algumas clínicas a sua implementação em Portugal, sendo que já existem algumas em Lisboa prontas a abrir depois de dia 11. Assim fica uma pergunta: Se os abortos são feitos nas mesmas condições legais e clínicas que em Espanha, porque é que o estado vai pagar mais do dobro do preço praticado em Espanha para empresas privadas? Isto é sem dúvida um dado muito estranho e incoerente que pode revelar factos que deveriam ser investigados.
 
- Interesses da indústria farmacêutica:
 
Há também que ver os interesses das indústrias farmacêuticas, que procuram comprar bebés abortados para com os seus "pedaços", poder extrair células estaminais e assim investigar e desenvolver medicamentos que dão a essas mesmas indústrias ao longo dos anos, milhares de milhões em lucros. As clínicas que fazem abortos, vendem esses "pedaços" para essas empresas farmacêuticas, ganhando assim mais um lucro extra.
 
- Estatísticas, motivos para o aborto e consequências do mesmo:
 
Se o aborto for liberalizado em Portugal, e ao contrário do que todos os movimentos do sim afirmam de forma manipuladora, com o passar dos anos este irá sem dúvida alguma, aumentar bastante. Como demonstra-se por factos estatísticos e oficiais em dezenas de países do 1º mundo que já têm o aborto liberalizado há algumas décadas, este aumentou sempre e de forma constante a cada ano que passava, tendo por exemplo nos EUA em cerca de 20 anos, aumentado 1500% em relação ao primeiro ano de aborto livre (1973) - Ver dados: http://www.johnstonsarchive.net/policy/abortion/index.html .
 
Ao contrário do que se pensa, não é o aborto clandestino (que nunca irá terminar) que dá mais dinheiro a certos sectores, é sim o aborto liberalizado e ainda por cima pago pelo estado. Assim quem mais ganha com o aborto, tem obviamente fortes interesses que este se torne liberalizado, para poderem ganhar mais e não terem de enfrentar problemas legais. Pois como demonstram os dados acima, através do aborto liberalizado a procura aumenta de ano para ano, e por conseguinte, também os lucros para as clínicas privadas e os médicos que participam neste processo, chegando facilmente aos lucros de dezenas de milhões de euros. Só para se ter uma ideia, as clínicas em Portugal, só com 5 abortos ganham 5.000 euros (mil contos), se forem 500, será um lucro de 500.000 Euros, e por diante...
 
ESTATÍSTICAS OFICIAIS: Nestes dois sites, pode-se ver quais os principais motivos para mulheres fazerem aborto, sendo que mais de 92% têm apenas motivos de ordem social e económica. MOTIVOS DO ABORTO: Violação ou incesto – 1% | Potenciais problemas de saúde (mãe ou feto) – 6% | Razões sociais (i.e. criança não desejada ou inconveniente) – 93%: http://www.johnstonsarchive.net/policy/abortion/index.html + http://www.sobreoaborto.info/estatistica/estatistica.htm .
 
- Ver conclusão de alguns factos científicos sobre a vida intra-uterina nestes artigos:

1- http://groups.yahoo.com/group/InfoNature-Portugues/message/694
2- http://groups.yahoo.com/group/InfoNature-Portugues/message/689
3- http://groups.yahoo.com/group/InfoNature-Portugues/message/679

O "sim" ganhou domingo o referendo sobre a despenalização do aborto, com quase 60 por cento dos votos, e a lei vai ser alterada no Parlamento por proposta do PS até ao fim da sessão legislativa.


A abstenção foi de 56,4 por cento e, apesar de este ano terem votado mais 1,1 milhão de eleitores do que na consulta de 1998, o referendo voltou a não ser vinculativo.

No final de uma noite de contagem de votos invulgarmente curta, o "sim" obteve 59 por cento e o "não" 40,7 por cento.

Apesar da abstenção e de o referendo não ser vinculativo, o líder do PS e primeiro-ministro, José Sócrates, prometeu alterar a lei para não penalizar as mulheres que praticarem aborto até às dez semanas, cumprindo uma garantia deixada no congresso nacional do partido, em Novembro de 2006.

"O povo falou e falou de forma clara e veio reforçar a legitimidade do espaço político e legislativo que estava em causa", sublinhou José Sócrates.

Agora, o PS quer que a lei comece a ser trabalhada "imediatamente" na comissão de Assuntos Constitucionais de modo a terminar o processo legislativo que interrompeu em Abril de 2005, enquanto o Parlamento esperava o resultado do referendo.

Numa resposta indirecta aos movimentos do "não", que lançaram a questão na campanha, Sócrates garantiu que a nova lei do aborto vai prever um período de reflexão para as mulheres que tencionem interromper a gravidez.

Do Palácio de Belém, o Presidente da República, Cavaco Silva, não fez qualquer comentário sobre os resultados. Nas reacções partidárias, PCP, Bloco de Esquerda e "Os Verdes" saudaram o resultado e pediram a rápida aprovação do diploma já aprovado na generalidade no Parlamento.

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, exigiu a "rápida concretização do processo legislativo" e alertou para eventuais "manobras dilatórias" dos defensores do "não".

"O PCP chama a atenção para as manobras dilatórias que os partidários do `não`, a pretexto do carácter não vinculativo do referendo, não deixarão de desenvolver, animados pelo longo percurso de cedências e vacilações que o processo de despenalização da interrupção voluntária da gravidez tem encontrado", afirmou o líder do PCP.

Francisco Louçã, coordenador da comissão permanente do Bloco de Esquerda, realçou que "nos próximos dias a lei deve ser regulamentada para impedir que a objecção de consciência [dos profissionais de saúde] obstaculize o serviço Nacional de Saúde".

No PSD, Marques Mendes, que fez campanha pelo "não" apesar de o partido que lidera não ter tido posição oficial no referendo, admitiu ser legítima a mudança da lei após a vitória do "sim", se bem que o resultado não seja vinculativo.

No CDS-PP, único partido que teve posição oficial, pelo "não", Ribeiro e Castro manifestou a sua "mágoa" com o resultado com a mudança da lei, que classificou como "uma das páginas mais tristes da história portuguesa", e prometeu a oposição dos democratas-cristãos às "leis de liberalização" do aborto.

O líder do CDS garantiu que o partido irá "examinar com todo o rigor e cuidado" a constitucionalidade das leis e regulamentos da nova legislação sobre aborto.

Numa noite em que a vitória do "sim" não foi festejada nas ruas, os movimentos cívicos tiveram reacções diferenciadas.

Os movimentos do "não", reunidos em Lisboa, lembraram que o resultado " não é vinculativo", dada a abstenção superior a 50 por cento, e consideraram que o assunto ainda divide "profundamente" a sociedade.

João Paulo Malta, mandatário da Plataforma Não Obrigada, considerou que "a questão do aborto em Portugal não fica definitivamente resolvida", apesar da vitória do "sim", destacando duas conclusões dos resultados do referendo.

"A primeira é que a questão do aborto continua a dividir profundamente a sociedade portuguesa. A segunda é que a maioria não se pronunciou de forma clara", disse.

Os movimentos do "sim" afirmaram hoje que a vitória da despenalização permitirá interrupções da gravidez seguras até às dez semanas, mas pode e deve conduzir também à realização de menos abortos.

"Não basta só tornar a interrupção voluntária da gravidez segura, é preciso que se torne cada vez mais rara", declarou Duarte Vilar, da Associação para o Planeamento da Família (APF), em nome dos cinco movimentos do "sim", reunidos num hotel em Lisboa.

Agência LUSA
2007-02-12 00:20:01
 
http://www.rtp.pt/index.php?article=270432&visual=16

DEPOIS DE NEGOCIAREM COM O GOVERNO, CLÍNICAS ESPANHOLAS INVADEM PORTUGAL PARA GANHAREM IMENSO DINHEIRO


----------


Processo em marcha
Clínicas dos Arcos abre unidade no centro de Lisboa já em Março
 
No domingo o 'sim' venceu o referendo sobre a despenalização do aborto em Portugal, com quase 60 por cento dos votos. Sem demoras, a clínica espanhola dos Arcos, dedicada à interrupção voluntária da gravidez, anunciou que abre em Março uma unidade no centro de Lisboa. Seguindo-lhe os passos, a clínica El Bosque, sedeada em Madrid, mostra também interesse em abrir uma unidade em Portugal.
 
A clínica espanhola dos Arcos, que se dedica à interrupção voluntária da gravidez (IVG), abre em Março uma unidade no centro de Lisboa, próximo da Avenida da Liberdade, reafirmou hoje a directora da clínica, que já adiantara ontem essa informação em declarações à SIC.
Yolanda Hernandez Dominguez, que manifestou "alegria" pelo resultado do referendo, explicou que a clínica está na última fase de construção, em simultâneo com a instalação do equipamento.

Adiantou também que o pedido de licenciamento às autoridades de saúde portuguesas será apresentado quando a unidade estiver concluída. "Estamos a preparar toda a documentação, incluindo a identificação dos profissionais que lá irão trabalhar, para entregar às autoridades de Portugal", afirmou.

No entanto, apesar do 'sim' ter ganho domingo o referendo sobre a despenalização do aborto em Portugal, com quase 60 por cento dos votos, Yolanda Dominguez reiterou que a clínica na capital portuguesa iria abrir "independentemente" do resultado do referendo. Os responsáveis da clínica espanhola justificam a decisão, com o facto da legislação portuguesa já permitir a IVG em três situações: quando a vida da mãe está em perigo, em caso de má formação do feto ou em caso de violação.

É uma clínica com profissionais portugueses para mulheres portuguesas, garantiu Yolanda Dominguez que, ainda assim, não afasta a possibilidade de mulheres portuguesas continuarem a deslocar-se a Badajoz ou Mérida. Há mulheres portuguesas que deverão continuar a ir a Badajoz ou Mérida, por questões de proximidade geográfica e de maior confidencialidade, alegou.

A clínica Los Arcos é uma clínica de cirurgia em ambulatório que no último ano atendeu cerca de quatro mil milhares de portuguesas. Na opinião de Yolanda Dominguez a vitória do 'Sim' vai permitir que as mulheres portuguesas possam exercer o seu direito em melhores condições de higiene e sanitárias, acedendo a centros acreditados.

A clínica de ginecologia Los Arcos tem, segundo a responsável, uma acreditação especial do Ministério da Saúde de Espanha para a prática da interrupção voluntária da gravidez de baixo e alto risco. Em toda a Espanha, segundo Yolanda Dominguez, existem cerca de 120 clínicas com a mesma acreditação.

Clínica El Bosque também interessada

À semelhança do que vai fazer a clínica dos Arcos, a clínica espanhola El Bosque, dedicada à IVG, mostra interesse em abrir uma unidade em Portugal.

De acordo com Júlia Acosta, os responsáveis da El Bosque pretendem contactar as autoridades portuguesas depois de reunirem vários dados e documentação necessários.

A responsável adiantou que, em média, esta clínica madrilena é procurada mensalmente por 40 portuguesas que pretendem interromper a gravidez, ou seja, cerca de 480 por ano.

Segundo a actual legislação, o aborto não é punível se realizado com a supervisão de um médico e em estabelecimento de saúde autorizado nos seguintes casos: a gravidez representar perigo de morte ou de lesão grave e duradoura para a saúde física e psíquica da mulher e for realizado até às 12 semanas de gestação, em caso de malformação congénita ou doença incurável do feto e for realizado até às 24 semanas e gravidez e em caso de violação da mulher, devendo a IVG ser feita até às 16 semanas de gestação.

No referendo de domingo sobre a interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas, o "sim" venceu com 59 por cento dos votos, contra os 40,7 por cento pelo "não", enquanto a abstenção se situou nos 56,4 por cento. A lei corrente vai ser alterada no Parlamento por proposta do PS até ao fim da sessão legislativa.

Com a Lusa

Fonte:
http://sic.sapo.pt/online/noticias/pais/clinicadosarcos.htm

MENTIRAS E INCOERÊNCIAS DO GOVERNO

DEPOIS DO REFERENDO GOVERNO VOLTA ATRÁS COM PROMESSAS FEITAS PARA FACILITAR MAIS AINDA O ABORTO AO RETIRAR O ACONSELHAMENTO E APOIOS:


---------------------------


CDS critica "comportamento irresponsável" PS e exige esclarecimento
 
O CDS-PP criticou hoje o "comportamento politicamente irresponsável" do PS, exigindo que o partido "esclareça com a máxima urgência" as alterações que pretende fazer à lei para despenalizar o aborto até às dez semanas.
 
Numa reacção às declarações do líder parlamentar do PS, que afirmou hoj e à tarde que não haverá aconselhamento obrigatório na lei para as mulheres que queiram abortar até às dez semanas, porque seria uma imposição "à revelia" do re sultado do referendo, o deputado do CDS-PP José Paulo Carvalho considerou "lamen tável" esta atitude dos socialistas.

"No fundo, isto vem confirmar o que o CDS-PP disse ao longo da campanha : votar `sim` era passar um cheque em branco ao PS. Os socialistas, como sempre alertámos, não sabem o que vão fazer", disse José Paulo Carvalho, em declarações à Lusa, considerando que estas afirmações mostram que o PS está a "interpretar à maneira que bem entende o resultado político do referendo".

"Lamentamos que o PS se esteja a comportar de foram politicamente irres ponsável", acrescentou, considerando que os socialistas "já tinham obrigação" de saber o que pretendem fazer.

Salientando que "o PS sempre disse que ia haver aconselhamento obrigató rio para as mulheres que querem abortar", José Paulo Carvalho criticou "o percur so sinuoso, incoerente, com avanços e recuos" que a preparação das alterações à lei está a conhecer.

Por isso, acrescentou, o CDS-PP exige que os socialistas "esclareçam co m a máxima urgência o que pretendem fazer", pois trata-se de uma questão fundame ntal que exige "seriedade e prudência".

José Paulo Carvalho recordou ainda que no dia do referendo o PS fez sab er que estava a pensar inspirar-se no modelo alemão, "que prevê o aconselhamento ".

"Mas, afinal, agora vem o líder parlamentar dizer que o aconselhamento não vai ser obrigatório. Ora, isso é o mesmo que dizer que não vai haver aconsel hamento", salientou o deputado do CDS-PP, o único partido que defendeu o "não" n o referendo.

Na sessão de abertura das jornadas parlamentares do PS, em Óbidos, Albe rto Martins considerou que o resultado do referendo foi também uma vitória da ba ncada socialista e declarou: "ninguém fará a lei por nós".

"Não haverá naturalmente aconselhamentos obrigatórios, à revelia do que foi o mandato popular", frisou o líder parlamentar socialista, que adiantou ain da que "a lei será feita na Assembleia da República nos exactos termos desse man dato" e que "o período de reflexão naturalmente será curto".

Agência LUSA
2007-02-13 20:00:01
 
http://www.rtp.pt/index.php?article=270679&visual=16



--------------------------



'Não' ao aconselhamento obrigatório
Líder parlamentar socialista reafirma decisão no plenário da AR

O líder parlamentar socialista, Alberto Martins, voltou hoje a garantir que o PS se opõe ao aconselhamento obrigatório das mulheres que peçam para abortar. A questão foi colocada, no plenário da Assembleia da República, pelo CDS/PP que defendeu o ‘Não’ no referendo ao aborto. Em contrapartida, os partidos da esquerda apoiam o partido socialista e até o líder parlamentar do PSD, Marques Guedes, assegura que o partido se dispõe a colaborar com a elaboração da lei.


O líder parlamentar do PS reiterou hoje a oposição da maioria socialista ao aconselhamento obrigatório para as mulheres que pretendam realizar um aborto até às dez semanas, considerando que este mecanismo colocaria em causa "a livre decisão autónoma" da mulher.

Pedro Mota Soares, vice-presidente da bancada parlamentar do CDS/PP recordou que, durante a campanha, os socialistas falaram em seguir "as melhores práticas europeias", incluindo a lei alemã, que prevê a realização de duas consultas, antes do período de reflexão: a primeira com um ginecologista e a segunda com um psicólogo, onde seria apresentada à mulher informação sobre "os direitos do nascituro" e alternativas ao aborto.

Alberto Martins por sua vez responde que "uma solução como esta aplicada em Portugal apontaria sempre para o quadro do Serviço Nacional de Saúde”, acrescentando que, ”é muito difícil compatibilizar o aconselhamento obrigatório com clínicas privadas”.

Além disso, referiu que o partido socialista sempre disse “que haveria um período de reflexão: há uma consulta, há um período de reflexão e há decisão da mulher. Ponto final", afirmou.

Para o líder parlamentar socialista o pedido de interrupção voluntária de gravidez (IVG) decorrerá "como qualquer outro acto médico no quadro de uma consulta médica". À mulher será facultado "um conjunto de informações que favoreçam a formação da sua livre, consciente e informada decisão".

Antes, num pedido de esclarecimento a Alberto Martins, o líder parlamentar do PSD, Marques Guedes afirmou que "o referendo mostrou que há uma divisão importante no nosso país: exige-se que haja o necessário equilíbrio, ponderação, moderação, sensatez da parte do legislador para ajudar a reunir o que ficou dividido com o referendo", apelando, desta forma, a uma lei equilibrada.

Marques Guedes adiantou que, se "houver essa moderação por parte da maioria", o PS "pode esperar da parte do PSD um contributo sério e responsável" na elaboração da lei.

Esquerda apoia Governo

PCP, BE e Verdes manifestaram a sua oposição à obrigatoriedade de aconselhamento para as mulheres que pretendam realizar um aborto.
Para a deputada do PCP, Odete Santos, "não faz sentido que o 'Não' queira ganhar por portas e travessas aquilo que perdeu no referendo".

"Não faz sentido que reivindique a criação de um sistema de aconselhamento para que eventuais estruturas criadas pelo 'Não' manobrem para impedir a liberdade de decisão das mulheres", afirmou, considerando o exemplo alemão, onde este mecanismo existe, "um mau exemplo".

"Consulta médica sim, tal como já está no Código Penal, período de reflexão sim, tal como já está no Código Penal. Aconselhamento não", reforçou Odete Santos, que manifestou igualmente dúvidas em relação a um aconselhamento não obrigatório, admitido pelo PS.

Também o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Luís Fazenda, considerou que a tentativa de introduzir estruturas de aconselhamento na lei seria "um meio de condicionamento da decisão e de menorização da responsabilidade plena das cidadãs".

"Não passa de uma manobra para impor, mais uma vez, a moral particular de alguns ao universo do direito dos cidadãos", disse, apelando ao Governo para que "regule rapidamente a objecção de consciência dos profissionais de saúde".

Na mesma linha, a deputada Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista "Os Verdes", considera que o acompanhamento "não pode ser mais do que a informação de que a mulher carece para levar a efeito da forma mais segura o aborto".

As saudações à vitória do ‘Sim’

A oposição de esquerda aproveitou o período reservado às declarações políticas no Parlamento, o primeiro desde o referendo de domingo, para saudar a vitória do 'Sim' à despenalização da IVG.

"A consulta popular do passado dia 11 de Fevereiro (...) constituiu uma grande vitória das mulheres portuguesas, mesmo de muitas daquelas que votaram não", salientou a deputada do PCP Odete Santos.

Para o BE, a vitória do 'Sim' no referendo de domingo representou a derrota da "chamada direita liberal e da instituição da Igreja católica".

"A direita liberal perdeu o pé (...) Enveredou à última da hora pelo caminho da batota política", acusou Luís Fazenda, referindo-se aos apelos do 'Não' na última semana de campanha para um consenso sobre a não aplicação da pena de prisão para as mulheres que abortam.

Heloísa Apolónia, deputada d'"Os Verdes" saudou a vitória do 'Sim' considerando-a "uma vitória das mulheres em Portugal, uma vitória do progresso civilizacional".
 
Com Lusa

Fonte:
http://sic.sapo.pt/online/noticias/pais/aconselhamento.htm

GOVERNO NÃO TEM DINHEIRO PARA APOIAR MULHERES, FAMÍLIAS, MATERNIDADES, PLANEAMENTO FAMILIAR E CENTROS DE SAÚDE, MAS VAI PROVIDENCIAR MILHÕES PARA A DESTRUIÇÃO DE VIDAS HUMANAS, ATRAVÉS DO ABORTO LIVRE E GRATUITO ATÉ ÀS 10 SEMANAS FEITO ESSENCIALMENTE EM CLINICAS PRIVADAS, A CERCA DE 1000 EUROS CADA.


----------------------------------------------------------


Protestos em Arcos de Valdevez contra fecho de urgências
 
Mais de 5000 pessoas manifestaram-se hoje, em Arcos de Valdevez, contra o anunciado encerramento do serviço de urgência do concelho, garantindo que não vão desistir da luta até o ministro da Saúde recuar nessa intenção.


Segundo Rui Aguiam, um dos promotores da manifestação, os números da adesão podem ser aferidos pelas 3000 t`shirts pretas, com a palavra "Não" gravada, que foram distribuídas pelos presentes e que rapidamente esgotaram, "não tendo chegado, nem de longe nem de perto, para as encomendas".

No local, foram ainda distribuídos panfletos com fotografias comparativas das condições do Centro de Saúde de Arcos de Valdevez e do Centro de Saúde de Ponte de Lima, para onde serão transferidos os doentes daquele concelho no caso das urgências locais fecharem.

"Querem fechar as urgências num centro de saúde que tem todas as condições e mandarem-nos para um contentor", insurgiu-se Olegário Gonçalves, outro dos mentores do protesto.

A manifestação contou também com a adesão dos habitantes de Ponte da Barca, que actualmente se socorrem nas Urgências de Arcos de Valdevez.

O presidente da Câmara de Arcos de Valdevez, Francisco Araújo (PSD), associou-se à manifestação, considerando "inadmissível" o fecho das Urgências do concelho, que deixaria os habitantes de algumas freguesias "a mais de uma hora" de um primeiro atendimento.

"A nossa luta só acabará quando o ministro desistir", garantiu o autarca.

"Que Deus nos ajude a correr com o ministro da Saúde" era uma das frases mais proferidas pelos manifestantes, enquanto que nas fachadas dos edifícios se viam várias tarjas com frases como "Pela tua saúde, diz não ao encerramento" e "Não queremos morrer na estrada".

Adriano Teixeira tem 70 anos, mora em Rio Frio, uma freguesia que dista cerca de sete quilómetros da sede do concelho, e garante que é "cliente assíduo" das urgências do centro de saúde local, por sofrer de uma hérnia discal e ter problemas cardíacos.

"Se me der um ataque e tiver que ir para Ponte, chego lá morto", referiu, manifestando-se disposto a participar em todas as jornadas de luta em defesa das urgências de Arcos de Valdevez.

Residentes em Aboim das Choças, Fátima Dias e Manuel Brito, marido e mulher, também "não largam a porta" do centro de saúde, por problemas nas varizes, na medula e no baço e ainda bronquite e anemia.

"Se fecharam isto aqui, o que irá ser de nós?", questionou, angustiada, aquela mulher de 62 anos.

A Comissão Técnica de Apoio ao Processo de Requalificação das Urgências apresentou recentemente uma proposta que, no caso do Alto Minho, aponta para um serviço de urgência médico-cirúrgico no Hospital de Viana do Castelo e dois serviços de urgência básica (SUB), um em Ponte de Lima e outro em Monção.

"Porquê um SUB em Ponte de Lima, quando este concelho está a apenas 20 quilómetros de distância do Hospital de Viana do Castelo?", insurgiu-se Rui Aguiam.

"É uma medida inaceitável, incompreensível e extremamente lesiva dos interesses dos cerca de 25 mil habitantes do concelho, e faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para evitar que ela seja posta em prática", acrescentou o presidente da Câmara de Arcos de Valdevez.

Francisco Araújo criticou ainda que os responsáveis do Ministério da Saúde tomem decisões "sentados num qualquer gabinete" no Terreiro do Paço, "sem conhecer verdadeiramente a realidade no terreno".

Para Araújo, o encerramento das Urgências de Arcos de Valdevez significaria "um duro golpe" para aquela região do interior e "um total desrespeito" pelas suas populações.

"As políticas de coesão nacional e de discriminação positiva das regiões mais desfavorecidas são, cada vez mais, ideias que pertencem ao passado", sustentou.

No local da manifestação, funcionou durante toda a manhã um posto de recolha de assinaturas, num abaixo- assinado que será enviado ao ministro da Saúde, ao primeiro- ministro e ao presidente da República, exigindo a manutenção das Urgências em Arcos de Valdevez.

Agência LUSA
2007-02-28 13:15:01

http://www.rtp.pt/index.php?article=272513&visual=16

CARTA DE UM BEBÉ ABORTADO



"Oi mamãe, tudo bom? Eu estou bem, graças a Deus faz apenas alguns dias que você me concebeu em tua barriguinha. Na verdade, não posso explicar como estou feliz em saber que você será minha mamãe, outra coisa que me enche de orgulho é ver o amor com que fui concebido.

Tudo parece indicar que eu serei a criança mais feliz do mundo! Mamãe, já passou um mês desde que fui concebido, e já começou a ver como o meu corpinho começa a se formar, quer dizer, não estou tão linda como você, mas me dê uma oportunidade! Estou muito feliz! Mas tem algo que me deixa preocupado...

Ultimamente me dei conta de que há algo na sua cabeça que não me deixa dormir, mas tudo bem, isso vai passar, não se desespere. Mamãe, já passaram dois meses e meio, estou muito feliz com minhas novas mãos e tenho vontade de usá-las para brincar...

Mamãe me diga o que foi? Por que você chora tanto as noites?? Por que quando você e o papai se encontram, gritam tanto um com o outro?

Vocês não me querem mais ou que? Vou fazer o possível para que me queiram... Já se passaram 3 meses, mamãe, te noto muito deprimida, não entendo o que está acontecendo, estou muito confuso. Hoje de manhã fomos ao médico e ele marcou uma visita amanhã. Não entendo, eu me sinto muito bem... por acaso você se sente mal mamãe?

Mamãe, já é dia, onde vamos? O que está acontecendo mamãe??

Porque choras?? Não chore, não vai acontecer nada... Mamãe, não se deite, ainda são 2 horas da tarde, não tenho sono, quero continuar brincando com minha mãozinhas.

Ei!! O que esse tubinho está fazendo na minha casinha?? É um brinquedo novo??

Olha!!! Ei, porque estão sugando minha casa?? Mamãe!!!

Espere, essa é minha mãozinha!!! Por que a arrancou??

Não vê que me machuca?? Mamãe, me defenda!!! Mamãe, me ajude!!!

Não vê que ainda sou muito pequeno para me defender sozinho??

Mãe, a minha perninha, estão arrancando!!

Diga para eles pararem, juro a você que vou me comportar bem e que não vou mais te chutar. Como é possível que um ser humano possa fazer isso comigo?

Ele vai ver só quando eu for forte e grande... aí...mamãe, já não consigo mais... aí ... mamãe, mamãe, me ajude...

Mamãe, já se passaram 17 anos desde aquele dia, e eu daqui de cima observo como te ainda te machuca ter tomado aquela decisão.

Por favor, não chore, lembre-se que te amo muito e que estarei aqui te esperando com muitos abraços e beijos.

Te amo muito, Seu bebê.

Tenhamos consciência, digam não ao aborto. O aborto é assassinato. "

-

Mãe, OBRIGADO por não me teres abortado



Autor Desconhecido - Reflexão enviada por Paulo Girão

COMPROVA-SE QUE OS NÚMEROS DE ABORTOS CLANDESTINOS APRESENTADOS POR MOVIMENTOS DO SIM ERAM FALSIFICADOS.



--------------------------------------------------------------------------------------------------


Menos abortos do que se esperava

Durante o primeiro mês após a nova lei, registaram-se 300 IVG, um terço do que era esperado.

Foram realizados mais de 300 abortos assistidos no primeiro mês após a entrada em vigor da nova lei do Aborto. Ainda assim o presidente da Comissão de Saúde Materna, considerou o número "nitidamente inferior ao que era esperado"

A Direcção-Geral de Saúde deverá anunciar na próxima segunda-feira os números oficiais sobre as intervenções realizadas entre 15 de Julho, altura em que a nova lei do aborto entrou em vigor, e 15 de Agosto.

Entretanto já há um balanço que indica que o número de abortos legais feitos no espaço do primeiro mês desde a entrada em vigo da nova lei: ultrapassou os 300.

É um número, ainda assim, bastante abaixo das expectativas, como confirma Jorge Branco, presidente da Comissão de Saúde Materna e director da Maternidade Alfredo da Silva: "A estimativa que existia era que deveria haver entre 20 a 25 mil interrupções anuais, logo deveriam ter sido notificadas no primeiro mês à volta de 1.600 casos e isso não aconteceu. Foram notificadas menos de um terço".

Jorge Branco garante que "o número de intervenções não está sujeito a flutuações de época ou férias" e adianta que caso não se trate de uma sub-notificação, por questões administrativas, o baixo número poderá significar que "há menos intervenções do que foi estimado e em Portugal (os abortos) sejam em menor número".

Por outro lado, acredita que os números possam estar a ser influenciados pela época de férias: "A sensibilidade que tenho é que há uma sub-notificação de casos, na medida em que a maior parte dos serviços tem muitos profissionais de férias e as partes administrativas podem ter-se atrasado algum tempo por causa das férias".

Com Lusa

http://sic.sapo.pt/online/noticias/vida/20070817menosabortosdoqueseesperava.htm

Detectadas clínicas ilegais para aborto

Direcção-Geral de Saúde fez inspecção ao longo de um mêsA Direcção-Geral de Saúde identificou, num mês, duas clínicas que praticam ilegalmente o aborto. Os casos são já do conhecimento da Inspecção-Geral das Actividades de Saúde, mas cabe aos Ministério Púublico abrir inquérito quando se trata da eventual prática de crime.

http://sic.sapo.pt/online/noticias/vida/20071202Detectadas+clinicas+ilegais+para+aborto.htm