:: Participe - Proteger a Vida sem Julgar a Mulher ::
I N I C I A T I V A      L E G I S L A T I V A     D E     C I D A D Ã O S

www.protegersemjulgar.com
 

·      Muitos dizem: “eu sou contra o aborto, mas não quero ver as mulheres que abortam no tribunal”. Será que é preciso descriminalizar, legalizar ou liberalizar o aborto para evitar julgamentos de mulheres grávidas que abortam?

·      Com esta iniciativa legislativa, pretendemos conciliar a censura do aborto enquanto atentado à vida humana com uma atitude solidária para com as mulheres que, muitas vezes em situações dramáticas ou sob fortes pressões externas, são levadas a essa prática. Por isso, entendemos que deverá fazer-se uso da suspensão provisória do processo. Este instrumento processual penal, sem prescindir de uma função sancionatória, pedagógica ou de advertência, evita o julgamento dessas mulheres e a publicidade que lhe está associada e, sobretudo, contribui para enfrentar, com medidas de apoio psico-social, as causas que levam à prática do aborto.

·      A presente iniciativa pretende reunir 35.000 assinaturas que permitam apresentar à Assembleia da República o Projecto de Lei sobre a aplicação da suspensão provisória do processo penal relativo ao crime de aborto consentido em que é autora a mulher grávida.

·      É um desafio de cidadania que lançamos à sociedade civil: vermos pela primeira vez uma Lei aprovada por iniciativa de cidadãos. Adira, imprimindo o  impresso para a recolha de assinaturas. Envie-as posteriormente para o endereço postal indicado na própria folha.

( Ver website - www.protegersemjulgar.com )

“A vida defende-se  não contra as mulheres,  mas com as mulheres” - João Paulo II


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:: Apresentação do projecto ::

Ouvimos com frequência manifestar opiniões como «eu sou contra o aborto, mas não quero ver as mulheres que abortam no tribunal». Talvez nelas se reveja uma percentagem significativa de eleitores. Talvez muitos dos que no referendo de 1998 se abstiveram o tenham feito não por desinteresse, mas porque se viram confrontados com dilemas como este. Será que é preciso descriminalizar, legalizar ou liberalizar o aborto para evitar julgamentos de mulheres grávidas que abortam?

É natural que o aborto suscite uma atitude espontânea de rejeição. Poucos levarão a sério a argumentação de que está em jogo apenas o direito da mulher dispor do seu corpo. É intuitivo (se calhar, nem seriam precisos as ecografias e os dados cada vez mais precisos da embriologia) considerar que o aborto põe termo a uma vida humana na sua fase inicial, faz-nos perder aquela riqueza incomparável que é sempre a pessoa humana como ser único e irrepetível.

Ao mesmo tempo, muitos conhecem mulheres que passaram por essa experiência e sabem o drama que representou para elas. São porventura da sua família ou com elas se cruzam todos os dias. Sabem que nelas, muitas vezes, não havia a consciência clara da gravidade do acto que praticaram. Sabem que muitas e fortes pressões externas as levaram a isso (há mesmo estudos que comprovam que tal se verifica na grande maioria das situações). Sabem que não lhes foram dadas a conhecer e facilitadas alternativas. Sabem que a experiência deixou marcas muito difíceis de superar. É por isso que aceitam com dificuldade que a estas situações venha acrescer a experiência também dolorosa de um julgamento público com o estigma que lhe está normalmente associado.

Sabemos como pode ser conciliada a condenação firme do erro e a compreensão e solidariedade para com a pessoa que erra. O sistema jurídico-penal também permite distinguir a gravidade objectiva de um crime, pela relevância do bem jurídico que com ele se pretende proteger, e a responsabilidade subjectiva, o grau de culpa, com a consideração de circunstâncias, como as acima referidas, que atenuam essa culpa.

O sistema processual penal vigente prevê já alternativas ao julgamento em caso de crimes puníveis com penas inferiores a três anos de prisão (como se verifica com o crime de aborto praticado por mulher grávida). Quem não está familiarizado com o espírito do direito penal vigente entre nós associa erradamente a intervenção penal sistematicamente à pena de prisão efectiva quando esta é, de acordo com esse espírito, apenas um último recurso. E quem não está familiarizado com o espírito do direito processual penal vigente entre nós também associa este sistematicamente ao julgamento. Mas o espírito do Código de Processo Penal favorece e incentiva soluções consensuais (que supõem, pois, a concordância do arguido), que pretendem evitar precisamente o estigma do julgamento, com os inconvenientes que desse estigma podem derivar para a reinserção social do condenado. A opção por estas alternativas não significa indiferença perante os valores em jogo, mas a tentativa de chegar aos mesmos resultados, no plano da prevenção especial (evitar a repetição do sucedido) e de prevenção geral (reforçar, numa perspectiva pedagógica, a consciência comunitária a respeito do valor em causa), que se obteriam com o julgamento e a condenação numa pena, sem os inconvenientes respectivos.

Entre essas soluções consensualizadas alternativas ao julgamento está a suspensão provisória do processo. Esta não se confunde com a descriminalização, nem supões a desvalorização do bem jurídico protegido com a incriminação em causa (neste caso, a vida humana pré-natal). Supõe, como alternativa ao julgamento e à condenação numa pena, a imposição de injunções e regras de conduta (como podem ser, por exemplo, formas diversas de colaboração com instituições de solidariedade social), que cumprem uma função pedagógica e de advertência. Dá-se numa fase secreta do processo, ao contrário do que se verifica com o julgamento, em princípio público. É por isso que não se reveste dos eventuais efeitos estigmatizantes que podem estar associados ao julgamento e à sua publicidade.

O sistema vigente permite já, pois, evitar o julgamento das mulheres grávidas que abortam através do recurso à suspensão provisória do processo. Mas tal supõe que se reconheça que há, nestes casos, uma redução de culpa (artigo 281º, nº 1, d), do Código de Processo Penal) e não há, por outro lado, razões de prevenção, especial e geral, que se oponham a essa suspensão (alínea e) do nº 1 do mesmo artigo). Poderá não ser muito claro, face à legislação vigente, que estes requisitos se verificam. Daí a utilidade de definir, por via legislativa, que esses requisitos se verificam nestes casos. Que, por um lado, a imposição de injunções e regras de conduta satisfaz (no contexto actual de alguma incompreensão da opinião pública face aos julgamentos das mulheres grávidas que abortam) os objectivos preventivos e pedagógicos da intervenção penal. E que, pelos motivos acima referidos, que configuram circunstâncias atenuantes de peso significativo e verificação habitual, se pode partir de uma presunção (ilidível – é certo-, porque há que considerar a hipótese, porventura rara, de tal não se verificar) de redução da culpa da parte das mulheres grávidas que abortam (apesar da gravidade objectiva do crime).

A suspensão provisória do processo, com imposição de injunções e regras de conduta, permite ainda, nestes casos, uma intervenção orientada para o combate às causas que conduzem à prática do aborto. Talvez muitos ainda se recordem que, logo após o referendo de 1998, foi unânime e consensual entre as facções que então se opuseram a conclusão de que os esforços e recursos do Estado e da sociedade civil deveriam ser concentrados no combate a essas causas. Oito anos depois, esse objectivo consensual foi caindo progressivamente no esquecimento.

Propõe-se agora, antes e prioritariamente, a liberalização do aborto com a reabertura do fosso que divide os portugueses. Essa liberalização não resolve os problemas (ligados, designadamente, à pobreza e exclusão social) que estão, muitas vezes, na origem da prática do aborto. É uma pseudo-solução fácil, que pode contribuir para a desresponsabilização do Estado no que se refere ao combate a essas causas («porque está garantido o aborto nos serviços de saúde oficiais, não é necessário combater as suas causas»- este raciocínio pode surgir, consciente ou inconscientemente).

A liberalização do aborto também não se traduz num benefício para a mulher. Facilitar ou incrementar o aborto, além de ignorar a necessidade de tutelar a vida do feto, é facilitar e incrementar uma prática que, como cada vez mais o demonstram estudos científicos e testemunhos vivenciais de muitas mulheres (ver, por exemplo, os testemunhos recolhidos em Sara Martín García e Associación de Víctimas de Aborto, Yo Aborté, Voz de Papel , Madrid, 2005), atinge gravemente a saúde psíquica das mulheres que a ele recorrem. No fundo, porque é anti-natural colocar a mãe contra o filho, a liberdade e bem-estar daquela contra a vida deste. Como afirmou João Paulo II, a vida defende-se não contra as mulheres, mas com as mulheres.

A Polónia, que já conheceu a liberalização do aborto com a banalização desta prática levada ao extremo, tem hoje uma legislação restritiva como a que vigora entre nós e que também prevê alternativas ao julgamento das mulheres grávidas que abortam que passam por medidas de prevenção e apoio.

A partir de todas estas considerações, surgiu a iniciativa legislativa de cidadãos Proteger a Vida sem Julgar a Mulher, que pretende uma alteração legislativa tendente à aplicação da suspensão provisória do processo nos processos pelo crime de aborto consentido em que é autora a mulher grávida. Com objectivos semelhantes ao desta iniciativa, as deputadas independentes Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda apresentaram um projecto que não chegou a ser discutido na Assembleia da República e não despertou aí, pois, a atenção que indubitavelmente merecia. Com algumas diferenças em relação a esse projecto, correspondentes ao contributo de diversas pessoas, congregadas nestes princípios e neste objectivo cívico, surge agora esta iniciativa. Esperamos que esta acção da sociedade civil, num espírito de genuína cultura democrática e participativa, possa agora despertar a atenção dos deputados e que a mesma seja, pelo menos, considerada e ponderada, pelo Parlamento e pela opinião pública em geral, quando a alteração do quadro legal relativo ao aborto volta a ser discutida.

Pedro Vaz Patto

Já aqui escrevi neste Fórum sobre a minha posição neste Referendo. Creio que o essencial da questão colocada, não levanta dúvidas, e é relembro, sobre esta questão (e não sobre qualquer outra que entendamos interpretar sentidos) que é pedido aos portugueses que respondam SIM ou NÃO.
A minha posição é portanto relaitva à pergunta e não sobre outras questões intrepertativas dos valores que compartilho (pelo menos em parte) com o autor desta mensagem.
Não me sinto de um lado ou de outro lado. Sinto-me nos dois ao mesmo tempo. No entanto, volto a repetir, prque me parece que a iniciativa de que é promotor, esquece e omite, o essencial do que este Referendo pretende ver respondido:

— Concorda com a despenalização da IGV, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?


Relembro que a pergunta que está formulada, foi aprovada pela Assembleia da República (por uma larga maioria de deputados de todas as bancadas, inclusivé por alguns defensores do NÃO), validada pelo Tribunal Constitucional e pelo Presidente da República.

A iniciativa que agora está sendo promovida, a poucos dias do Referendo, é no meu entender, uma forma pouco ética de baralhar, confundir e iludir a pergunta, que volto a repetir, é clara e evidente.

A oportunidade para intervir democraticamente, defendendo os valores em que cada um acredita, não creio que se esgote neste referendo. No entanto porque voto SIM? Como concilio esse voto, com a minha consciência desfavorável à IGV, ou de qualquer outra forma que contribua para eliminar a manifestação de Vida?

Quero votar SIM, porque acredito com convicção numa via diferente da criminalização para defender a Vida (não acredito na razão da força, mas sim na força da razão e coração). Creio na mensagem de compaixão que nos foi legada por vários homens "santos",  como Cristo ou Buda. Jesus terá sido um dos homens que mais pregou o perdão e o não-julgamento.
Como a maioria dos grandes líderes espirituais que cultivaram a paz, e a compaixão, souberam partilhar os seus valores e a sua visão para o mundo, sem o recurso à espada, mas sim pelo coração.

Por isso entendo que não faz sentido continuar com o julgamento, a humilhação, e aprofundamento das causas do sofrimento humano das mulheres que decidem tomar tão drástrica decisão para as suas vidas - interromper uma outra vida, que se manifesta dentro de si (independentemente do momento, e das razões pelas quais o decide fazer).
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Votando SIM, acredito que estarei a contribuir para dar esse passo. Votando NÃO, acredito que estarei a participar de um julgamento público, aprofundando o estigma pessoal, social e de consciência sobre aquelas mulheres que continuaram a decidir para lá dos valores que possamos defender. Votando NÃO tudo ficará na mesma. Votando NÃO, estarei escolhendo o caminho do chicote, da punição e da condenação...
Votando SIM, ofereço o meu coração pleno de compreensão e compaixão, sem julgar nem condenar aquelas mulheres que tomem tal decisão.
Votando SIM contribuo para que abram outras possiblidades, votando NÃO, contribuo para que tudo fique na mesma. Ou seja, para que o sofrimento e as suas causas se perpetuem.

 

Caros moderadores

Quando recebi um mail com a apresentação desta pseudo-organização que luta pelos direitos das mulheres fiquei de certa forma chocada!

Ao reenviar esse mail para toda a lista, o Gaia assumiu publicamente uma posição: votar NÃO no referendo.

Passo a explicar:

1 - "A presente iniciativa pretende reunir 35.000 assinaturas que permitam apresentar à Assembleia da República o Projecto de Lei sobre a aplicação da suspensão provisória do processo penal relativo ao crime de aborto consentido em que é autora a mulher grávida."

Meus amigos, mas isto é o que acontece actualmente. Uma suspensão da pena, um fechar de olhos... Actualmente o aborto é crime mas evitam-se mandar mulheres para a cadeia (ainda não há mulheres presas por terem abortado)!!!

Mal li este texto iniciei a minha pesquisa, para tentar descobrir a tendência dos principais envolvidos. Pois sabem que tendência é essa?

"ABORTO A PEDIDO? NÃO!"

Pois é, meus amigos, estes senhores e estas senhoras fazem parte de um Movimento pelo NÃO e têm duas páginas na internet. Uma, que o senhor Pedro Patto deixou aqui para nos iludir, mas a outra é claramente contra o aborto!

Descubram as diferenças:

Aborto a Pedido? Não!

A Comissão representativa que apresenta a iniciativa legislativa de cidadãos (nos termos da Lei n.º 17/2003 de 4 de Junho) é constituída pelos seguintes cidadãos: Pedro Vaz Patto; Alexandra Tété; Cláudio Monteiro; Diogo Lacerda Machado; Filipa Roncon de Vilhena; Lúcio Studer Ferreira; Maria da Graça Trigo; Maria Manuel Cabrita Menezes da Silva.


Proteger a Vida sem Julgar a Mulher
"A comissão representativa que apresenta a iniciativa legislativa de cidadãos é constituída pelos seguintes cidadãos:
·      Pedro Vaz Patto
·      Alexandra Tété
·      Cláudio Monteiro
·      Diogo Lacerda Machado
·      Filipa Roncon de Vilhena
·      Lúcio Studer Ferreira
·      Maria da Graça Trigo
·      Maria Manuel Cabrita Menezes da Silva"

Dúvidas??? Então visitem a página de Proteger a Vida sem Julgar a Mulher - http://www.protegersemjulgar.com/ - e aproveitem para conhecer o site do Movimento Aborto Não - http://www.abortonao.net/psjulgar.html !!!

 

Penso que os moderadores deviam enviar um mail de esclarecimento (e à semelhança do anterior) para todos os utilizadores desta lista.

Este truque de enganar as pessoas foi muito baixo! E mais: se a lei é correcta tem de ser aplicada! Se a lei é incorrecta deve ser rectificada!

Suspender a lei? PAra quê? Para ficar tudo como está? Não me lixem!

O que se passou aqui foi muito, muito grave!

Queria ainda acrescentar que esta pergunta é tendenciosa.

Se há a possibilidade de responder que se concorda assim:

Sim, totalmente

Porque é que a única opção para votar "não" é:

Não, parece-me que as opções do "Sim" são melhores

Eu preferia votar:

Não, definitivamente

Custa-me muito ver estas coisas... isto chega a ser uma questão mais importante do que votar num partido político... esses, pouco mudam! Mas se este referendo sair aprovado com certeza vão-se dar grandes alterações no nosso modo de vida e se proteger a vida do recém nascido se tornar uma prioridade, podem-se evitar muitos dos abortos que acontecem por aí...

Cara senhora,

Este é um fórum geral que tem várias organizações, algumas com valores e objectivos similares outras focadas noutras questões mas todas querem ajudar construir um mundo melhor.

O Fórum divulga por vezes vários tipos de notícias relativos a uma grande quantidade de assuntos a vários níveis, alguns polémicos outros não. Isso não implica claro que se esteja a fazer uma "campanha", mas *apenas* a informar, sendo que existem aqui também argumentos do lado do "sim".

Como esta parte do fórum é relativa a Direitos Humanos, é natural que se fale deste assunto polémico. Caso não saiba, na carta dos Direitos do Homem, está consagrado o direito de vida a *todos* os seres humanos independentemente do seu estado evolutivo e idade, desde homens, a mulheres e a crianças, incluindo também os nascituros. Específica também que todos devemos ter liberdade *excepto* quando essa liberdade colidir com a vida de outra pessoa, porque ai estaremos a directamente interferir nessa vida e por isso mesmo não temos liberdade para fazermos o que quisermos em especial quando se trata de destruir uma vida, mas tem sim de haver um meio termo que seja beneficiário para ambas as partes.

A liberdade de uns termina onde começa a liberdade de outros.

Parece-me que isto é mais que suficiente para explicar a questão sobre "direitos Humanos" e "direitos da mulher".

Cumprimentos

PS: Não é Gaia que se diz.

Caro Senhor

Eu não disse GAIA, eu escrevi.

Volto a repetir que considero esta uma tomada de posição porque se trata de uma jogada do Não e que foi divulgada por este Fórum. Tendo em conta que os movimentos pelo Sim não foram referenciados nem enviados para nenhuma "mailing list" muitas pessoas, tal como eu, poderão assumir que essa é a vossa posição.

Conheço bem os meus direitos como Humana e como Mulher e não me viu aqui dar a minha opinião sobre o que vou votar neste referendo nem sobre o que penso em respeito a esta matéria.

Eu concordo com muitos dos pontos deste pseudo-movimento, mas este pseudo-movimento não é o FIM, é o MEIO para atingir um FIM. E esse FIM é influenciar, de forma mentirosa, a sociedade a votar NÃO!

Escusa de ser deseducado porque não tentei ferir susceptibilidades, apenas alertar para esta campanha mentirosa. Se a pretende defender está no seu legítimo direito, tal como eu estou no meu dever de me manifestar.

Porque o Manifesto contra a Hipocrisia e a Mentira à Sociedade é sempre um Manifesto fundamentado.

o que me parece é q esta conversa é tendenciosa e q o gaia devia ter uma posição mais d ecologia social; quem é q s lembra dos milhões d crianças a sofrer e a morrer de fome?e as q sofrem e morrem com doenças? s é para nascer que seja com condições e não para sofrer desproporcionadamente com este capitalismo desenfreado q toma em grande parte conta do mundo; pelo SIM e até às 12 semanas ou + desde q a mulher o faça em perfeita consciência e apoiada devidamente

Caro Paulo

Mais uma vez não é "gaia" que se escreve.

Acerca do que diz, esta zona do fórum é para falar sobre Direitos Humanos. Cada zona tem uma parte específica para falar de uma determinada área.

Em relação aos artigos cá colocados, como está bem expresso nas regras, diz-se o seguinte:


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